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19/01/2006 - 19h40

Deputados e PSOL pedem que segunda parcela da convocação não seja paga

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O PSOL e integrantes do Conselho de Ética enviaram representação hoje ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para que a segunda parcela da convocação extraordinária não seja paga.

Os deputados alegam que o projeto aprovado na Câmara e no Senado que acaba com o pagamento de salário extra durante o recesso parlamentar surte efeito imediato.

Aldo contesta a tese, mas encaminhou o assunto para a análise da consultoria jurídica. "Na minha interpretação, os efeitos jurídicos só se fazem sentir na próxima convocação", afirmou o presidente da Câmara.

Apesar da extinção do pagamento de salário dobrado, deputados e senadores continuarão a receber dois salários --um no início e outro no final do ano legislativo-- na forma de ajuda de custo. A extinção do pagamento, disse Aldo, não depende de sua iniciativa.

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