31/01/2006 - 09h10

Falta de quórum atrasa votações na Câmara

da Folha de S.Paulo

Em plena convocação extraordinária do Congresso, a ausência de deputados em Brasília está atrasando a agenda de votações em plenário. Ontem e na sexta-feira não houve o número mínimo de 10% dos deputados (51 de 513) para abrir uma sessão.

Diante da falta de quórum, os projetos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e da redução do recesso parlamentar deverão ser apreciados em segundo turno só na semana que vem.

Isso ocorre porque, pelo regimento da Casa, tem de haver prazo mínimo de cinco sessões entre as votações de primeiro e segundo turno de emendas à Constituição, que é o caso das duas propostas. As duas emendas haviam sido aprovadas em primeiro turno na semana passada e dependiam do cumprimento do prazo para que voltassem a ser apreciadas pelo plenário da Câmara.

Só podem ser contabilizadas como válidas sessões que marcam presença, no mínimo, de 51 deputados até meia hora depois do horário de início previsto. Ontem, só 36 deputados marcaram presença. Na sexta, apenas 28. Normalmente, a Câmara e o Senado ficam vazios nas segundas e sextas feiras, quando as sessões se resumem a discursos na tribuna dos plenários.

Desde 16 de dezembro, o Congresso está sob convocação extraordinária --o que deverá custar aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões. Cada um dos 594 congressistas tem direito a dois salários extras (quase R$ 26 mil) pela convocação, apesar de o Congresso ter aprovado o fim da verba extra para os próximos períodos de convocação extraordinária do Legislativo.

Cassações

A falta de quórum para a realização de sessões às segundas e sextas pode atrasar também os processos que correm no Conselho de Ética contra deputados acusados de envolvimento no "mensalão". Isso porque há no conselho, para uma série de ações, a contagem de prazos baseada no número de sessões realizadas no plenário. Por exemplo: cada parlamentar que pede vista a um relatório tem prazo de duas sessões para analisar o processo.

As ausências dos últimos dias não atrapalharam os processos no conselho porque não havia nenhuma contagem de prazo no momento. Porém, se isso voltar a ocorrer, poderá comprometer a meta de se encerrar seis casos até o fim da convocação.

Até o momento, o conselho já aprovou a cassação de três deputados --Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP)-- e hoje deve votar o parecer sobre o deputado Pedro Corrêa (PE), presidente do PP, que também é pela cassação.

"Sempre defendi que, durante a convocação, nós deveríamos trabalhar de segunda à sexta-feira, justamente para dar uma resposta à sociedade", disse o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (PV).

Ele criticou a ausência dos colegas. "Foi um cochilo das lideranças não ter convencido as bancadas virem à Câmara", disse.

Na manhã de hoje, os líderes voltam a se reunir para estudar a pauta da semana. O primeiro desafio é a votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta por já terem esgotado o prazo de tramitação. Amanhã, a Casa retomará a votação das emendas à Super-Receita e poderá ainda votar, em primeiro turno, a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas.

Além de Fundeb e da redução do recesso parlamentar, o segundo turno da emenda que dá fim à verticalização das coligações partidárias não deverá ser votado esta semana. Na semana passada, a queda da regra foi aprovada em primeiro turno por 343 votos a 143, com uma abstenção.

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