08/02/2006 - 18h02

Após acordo, Câmara marca para amanhã projeto que reduz gastos de campanha

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), transferiu para esta quinta-feira pela manhã a votação do projeto de lei que reduz os gastos partidários com as campanhas eleitorais. A matéria foi objeto de vários dias de negociações entre as lideranças para fechar um texto de consenso.

O adiamento da votação ocorreu devido à necessidade de o relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), elaborar um novo texto com base nas modificações acordadas pelos líderes. De acordo com o líder do PSB na Casa, deputado Renato Casagrande (ES), apenas a questão da divulgação pela internet dos balanços de cada partido deverá ser decidida no voto, em plenário.

Pelo acordo fechado nesta quarta-feira, o projeto proíbe a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos na disputa das eleições proporcionais (cargos no Legislativo).

Pelo acordo fechado também fica proibida a utilização de telemarketing, uso de trios elétricos, anúncios pagos em jornais. O projeto limita também a altura máxima dos carros de som das campanhas.

Casagrande afirmou que o principal ponto da proposta, que se refere ao teto de gastos na campanha será regulamentado por um outro projeto.

"Fechamos um acordo para votar, até primeiro de junho, um novo projeto de lei que vai determinar o teto de acordo com as peculiaridades locais. O projeto vai definir o teto ou por região, ou por Estado."

Sobre a questão do balanço de campanha na internet, Casagrande disse que foi acertado entre os líderes que a divulgação das contas partidárias ocorrerá mensalmente, "mas com certeza alguns partidos vão pedir destaque desta questão e ela terá que ser decidida no voto."

A divulgação das contas pela internet terá início em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Casagrande informou que na prestação de contas final da campanha serão divulgados os nomes das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram com os partidos.

O líder do PSB explicou ainda que o projeto a ser votado nesta quinta-feira não vai mexer com a questão das punições para os crimes eleitorais. Segundo o líder, as punições devem ser tratadas por meio de uma legislação que esteja aprovada um ano antes do pleito, como determina o princípio da anualidade.

Após aprovado pela Câmara, o projeto que reduz os gastos de campanha terá que retornar ao Senado para nova votação, para então ser sancionado pelo presidente da República.

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