13/02/2006 - 16h33

Congresso vai promulgar fim da verticalização e recesso menor

da Folha Online

O Congresso Nacional promulga amanhã, às 14h30, as emendas constitucionais que tratam do fim da regra da verticalização, sobre coligações eleitorais, e da redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, bem a como alteração nas normas para convocação extraordinária, que extinguem o pagamento a mais dos parlamentares.

As PEC são parte dos resultados mais visíveis do período de convocação extraordinária, que acaba amanhã. Em resposta à crise de imagem que se abateu sobre o Congresso com o escândalo do "mensalão", os parlamentares aprovaram propostas que eram discutidas há muito tempo na Casa.

A primeira, a PEC 08/2006, reduziu o período de recesso parlamentar para 55 dias (do dia 23/12 a 1º de fevereiro; de 18/7 a 31/7) e altera as regras para a convocação extraordinária, justamente em um item que gerou polêmica na opinião pública: o pagamento de salários extras aos parlamentares. Somente nesta convocação extraordinária, as despesas totais foram estimadas em R$ 100 milhões.

Além da extinção do pagamento suplementar, a PEC também disciplina a realização de novas convocações extraordinárias, que terão que ser submetidas ao crivo da Câmara e do Senado por maioria absoluta.

Outra polêmica que pode ser encerrada amanhã é o fim da regra da verticalização, que obriga os partidos a manterem nos Estados as coligações eleitorais acertadas em nível federal. A matéria dividiu as principais legendas da Câmara, mas o assunto ainda não foi finalizado em definitivo: o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda deve se pronunciar sobre a regra eleitoral, em atendimento a um mandado ingressado pelo parlamentar Miro Teixeira (PDT-RJ).

Com Agência Senado

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