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14/02/2006
-
10h01
EPAMINONDAS NETO
da Folha Online
O Congresso Nacional fez valer os R$ 95 milhões de gastos estimados para o período de convocação extraordinária, que termina nesta terça-feira? Na ponta do lápis, talvez a resposta seja negativa já que o Legislativo federal não cumpriu algumas das metas previstas para o período e não votou matérias importantes, como a proposta orçamentária de 2006.
O Conselho de Ética, que funcionou apenas parcialmente durante a convocação, conseguiu votar, de fato, somente cinco processos dos 11 de quebra de decoro que ainda tramitam pelo órgão. No plenário da Casa, o último processo por quebra de decoro foi o do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), antes do período de convocação.
O cronograma inicial da Câmara previa uma pauta de 65 matérias para o período. Até o dia 13, conforme um levantamento da Folha Online no site da Câmara, haviam sido aprovadas 27 matérias, sem considerar requerimentos ou destaques em separado. A Casa prevê a divulgação de um balanço completo do período até o dia 15.
Um levantamento feito pelo Senado apontou a aprovação de 49 matérias, entre projetos de lei, medidas provisórias e emendas à Constituição.
O Congresso não conseguiu votar, entre outras matérias importantes, o projeto de simplificação do regime tributário e trabalhista para as pequenas empresas (PLP 210/04) e o aumento do limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC 457/05).
Por outro lado, também foram votadas matérias de impacto, como a criação da Super-Receita, do Fundeb e o Fundo para Revitalização do rio São Francisco, cujas propostas seguiram para o Senado. Nessa Casa, os parlamentares modificaram a tramitação das medidas provisórias; aprovaram mudanças importantes no Código de Processo Civil, que em tese podem agilizar o processo judiciário; e determinaram o aumento da duração do ensino fundamental de oito para nove anos.
Reforma eleitoral e falta de quórum
A ausência dos parlamentares nas sessões plenárias foi um ponto de desgaste para o Congresso. As sessões plenárias, quando são votados os projetos de lei, somente começaram na metade do período de convocação. Na semana passada, não houve quórum na maioria das sessões da Câmara.
Por outro lado, os parlamentares não passaram incólumes pela crise de imagem que vitimou o Congresso por conta do escândalo do "mensalão" e cortaram alguns privilégios históricos: reduziram o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias e extinguiram os salários extras que eram pagos durante as convocações extraordinárias.
A reforma dos costumes políticos foi outro ponto importante do período de convocação. Os deputados acompanharam os senadores e determinaram o fim da verticalização, uma regra que era considerada um avanço por cientistas políticos por estimular a formação de alianças, em tese, sobre programas de governo e não sobre conveniências regionais.
O projeto de reforma eleitoral também sofreu um processo de "desidratação" quando colocado em votação na Câmara, com penas mais "brandas" para a prática de caixa dois. No entanto, foram mantidos itens que devem modificar a face das próximas campanhas eleitorais, como a proibição de distribuição de brindes e da realização de showmícios, além da prestação de contas pela internet.
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da Folha Online
O Congresso Nacional fez valer os R$ 95 milhões de gastos estimados para o período de convocação extraordinária, que termina nesta terça-feira? Na ponta do lápis, talvez a resposta seja negativa já que o Legislativo federal não cumpriu algumas das metas previstas para o período e não votou matérias importantes, como a proposta orçamentária de 2006.
O Conselho de Ética, que funcionou apenas parcialmente durante a convocação, conseguiu votar, de fato, somente cinco processos dos 11 de quebra de decoro que ainda tramitam pelo órgão. No plenário da Casa, o último processo por quebra de decoro foi o do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), antes do período de convocação.
O cronograma inicial da Câmara previa uma pauta de 65 matérias para o período. Até o dia 13, conforme um levantamento da Folha Online no site da Câmara, haviam sido aprovadas 27 matérias, sem considerar requerimentos ou destaques em separado. A Casa prevê a divulgação de um balanço completo do período até o dia 15.
Um levantamento feito pelo Senado apontou a aprovação de 49 matérias, entre projetos de lei, medidas provisórias e emendas à Constituição.
O Congresso não conseguiu votar, entre outras matérias importantes, o projeto de simplificação do regime tributário e trabalhista para as pequenas empresas (PLP 210/04) e o aumento do limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC 457/05).
Por outro lado, também foram votadas matérias de impacto, como a criação da Super-Receita, do Fundeb e o Fundo para Revitalização do rio São Francisco, cujas propostas seguiram para o Senado. Nessa Casa, os parlamentares modificaram a tramitação das medidas provisórias; aprovaram mudanças importantes no Código de Processo Civil, que em tese podem agilizar o processo judiciário; e determinaram o aumento da duração do ensino fundamental de oito para nove anos.
Reforma eleitoral e falta de quórum
A ausência dos parlamentares nas sessões plenárias foi um ponto de desgaste para o Congresso. As sessões plenárias, quando são votados os projetos de lei, somente começaram na metade do período de convocação. Na semana passada, não houve quórum na maioria das sessões da Câmara.
Por outro lado, os parlamentares não passaram incólumes pela crise de imagem que vitimou o Congresso por conta do escândalo do "mensalão" e cortaram alguns privilégios históricos: reduziram o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias e extinguiram os salários extras que eram pagos durante as convocações extraordinárias.
A reforma dos costumes políticos foi outro ponto importante do período de convocação. Os deputados acompanharam os senadores e determinaram o fim da verticalização, uma regra que era considerada um avanço por cientistas políticos por estimular a formação de alianças, em tese, sobre programas de governo e não sobre conveniências regionais.
O projeto de reforma eleitoral também sofreu um processo de "desidratação" quando colocado em votação na Câmara, com penas mais "brandas" para a prática de caixa dois. No entanto, foram mantidos itens que devem modificar a face das próximas campanhas eleitorais, como a proibição de distribuição de brindes e da realização de showmícios, além da prestação de contas pela internet.
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