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17/02/2006 - 18h11

CPIs e Conselho de Ética abandonam parte das investigações

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A dois meses do término da CPI dos Correios e da conclusão dos processos do Conselho de Ética, parte das investigações propostas no início dos trabalhos foi deixada de lado, outras denúncias caminham a passos lentos com alta probabilidade de terem como destino o arquivo morto do Congresso Nacional.

A CPI do Mensalão, por exemplo, negligenciou a declaração feita pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que o ex-ministro das Comunicações, o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) teria participado das negociações para o recebimento de recursos do "valerioduto". O caso nunca foi investigado.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) passou incólume no escândalo que derrubou o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. O deputado seria o intermediador entre Severino e o empresário Sebastião Buani. Nas conversas, ficou acertado que Buani pagaria propina a Severino para manter aberto seu restaurante na Câmara. Patriota, inclusive, teria recebido parte dos recursos.

Na CPI dos Correios, o caso Coteminas foi abandonado. A empresa recebeu R$ 1 milhão por camisas entregues para a campanha de 2004. O dinheiro teria como origem as contas do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. A Polícia Federal iniciou as investigações, mas a CPI não se moveu.

O empresário Daniel Dantas, apontado inicialmente como um dos possíveis mantenedore do "mensalão" depôs uma vez às CPIs dos Correios e Mensalão. No entanto, nenhum dos dados considerados importantes para as investigações chegaram ao Congresso Nacional.

Um dos requerimentos pedia o repasse de informações contidas no computador do Opportunity, de propriedade de Dantas e que controlava empresas de telecomunicações com contratos firmados com as agências de publicidade de Valério.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie concedeu liminar que impede a abertura das informações. Apenas o deputado Jamil Murad (PC do B-SP) faz questão, a cada sessão da CPI, de recordar os demais integrantes da comissão que o assunto está parado.

O suposto empréstimo concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT é outro mistério que pode permanecer ao final da comissão. As CPIs dos Bingos e dos Correios focaram a apuração do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, que diz ter pago os recursos em favor do presidente. No entanto, deixaram de chamar a secretária Solange Pereira, que teria intermediado os pagamentos.

A sub-relatoria que investiga o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) é outra promessa de fracasso, apesar das negativas do deputado Carlos Willian (PTC-MG). Nas últimas sessões adminsitrativas, o sub-relator apresenta requerimentos apontados por ele como fundamentais para a investigação, mas há meses nenhum é levado a voto. Até o momento, a sub-relatoria não concluiu nenhuma das frentes de investigação.

Os principais materiais da sub-relatoria são investigações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) já tornadas públicas no ano passado sobre três casos suspeitos. O caso que envolveria o irmão do ministro Antonio Palocci (Fazenda), Ademar Palocci, por exemplo, está parado porque Willian não consegue aprovar o requerimento de convocação.

Apesar das dificuldades, criadas pelo próprio deputado --na avaliação da cúpula da comissão--, Willian disse que conseguirá resultados na investigação. Porém, admite que importantes informações continuarão sem apuração. Uma dessas incógnitas será a utilização do IRB para atender a interesses políticos. "É lógico que não poderei dizer que tive êxito total, porque não tive 100% dos dados", afirmou.

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