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03/03/2006 - 17h14

TSE mantém verticalização para as eleições 2006

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.

O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano.

Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.

Os únicos ministros que votarem pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio e Cesar Asfor Rocha.

Os outros cinco ministros argumentaram que a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido ou permaneceram em suas legendas na expectativa de que a verticalização fosse mantida.

"Não tendo havido qualquer mudança legal [contra a verticalização], muitos cidadãos e até parlamentares tinham a expectativa que a regra da verticalização valeria", afirmou o ministro Caputo Bastos. "Que fique bem claro que não estamos aqui para contrariar ou aplaudir as decisões do Congresso Nacional", acrescentou.

Espera-se que agora, depois do entendimento do TSE sobre o assunto, o Congresso promulgue nos próximos dias a PEC que acaba com a verticalização. Qualquer contestação sobre a validade da PEC deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Hoje de manhã, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que o partido deve contestar no STF a decisão do TSE de manter a verticalização. "Como eu acho que não há nenhuma razão de ordem legal [para manter a verticalização], acho que todos os recursos devem ser impetrados para que a manifestação do Congresso Nacional seja respeitada."

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