Publicidade
Publicidade
03/03/2006
-
17h14
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.
O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.
Os únicos ministros que votarem pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio e Cesar Asfor Rocha.
Os outros cinco ministros argumentaram que a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido ou permaneceram em suas legendas na expectativa de que a verticalização fosse mantida.
"Não tendo havido qualquer mudança legal [contra a verticalização], muitos cidadãos e até parlamentares tinham a expectativa que a regra da verticalização valeria", afirmou o ministro Caputo Bastos. "Que fique bem claro que não estamos aqui para contrariar ou aplaudir as decisões do Congresso Nacional", acrescentou.
Espera-se que agora, depois do entendimento do TSE sobre o assunto, o Congresso promulgue nos próximos dias a PEC que acaba com a verticalização. Qualquer contestação sobre a validade da PEC deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje de manhã, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que o partido deve contestar no STF a decisão do TSE de manter a verticalização. "Como eu acho que não há nenhuma razão de ordem legal [para manter a verticalização], acho que todos os recursos devem ser impetrados para que a manifestação do Congresso Nacional seja respeitada."
Leia mais
PFL ameaça contestar no STF decisão favorável do TSE à verticalização
Entenda a polêmica sobre a manutenção da verticalização
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o TSE
Leia o que já foi publicado sobre a verticalização
Leia o que já foi publicado sobre as eleições 2006
TSE mantém verticalização para as eleições 2006
Publicidade
da Folha Online, em Brasília
Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.
O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.
Os únicos ministros que votarem pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio e Cesar Asfor Rocha.
Os outros cinco ministros argumentaram que a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido ou permaneceram em suas legendas na expectativa de que a verticalização fosse mantida.
"Não tendo havido qualquer mudança legal [contra a verticalização], muitos cidadãos e até parlamentares tinham a expectativa que a regra da verticalização valeria", afirmou o ministro Caputo Bastos. "Que fique bem claro que não estamos aqui para contrariar ou aplaudir as decisões do Congresso Nacional", acrescentou.
Espera-se que agora, depois do entendimento do TSE sobre o assunto, o Congresso promulgue nos próximos dias a PEC que acaba com a verticalização. Qualquer contestação sobre a validade da PEC deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje de manhã, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que o partido deve contestar no STF a decisão do TSE de manter a verticalização. "Como eu acho que não há nenhuma razão de ordem legal [para manter a verticalização], acho que todos os recursos devem ser impetrados para que a manifestação do Congresso Nacional seja respeitada."
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice