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14/03/2006
-
10h32
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), almoça hoje com lideranças partidárias para discutir o fim do voto secreto nos processos de cassação. Segundo ele, os líderes vão analisar projetos que alteram a Constituição para acabar com esse tipo de voto no plenário. Para mexer na Constituição, são necessários 308 votos (três quintos dos deputados).
Aldo disse ontem que tende a apoiar o voto aberto na cassação de parlamentares e na eleição da mesa. Defendeu o sigilo apenas nas votações de vetos presidenciais, para evitar que os deputados da bancada governista sofram pressões do Executivo.
A polêmica tomou corpo na semana passada, com a absolvição de dois acusados de envolvimento no "mensalão".
O presidente da Câmara disse que é preciso debater a possibilidade de os processos de cassação serem julgados pelo Judiciário.
"Quando se vota o processo de perda de mandato na Casa, corremos dois riscos, o do corporativismo e o da votação política", disse Aldo. "Não estou dizendo que isso tenha acontecido."
Na semana passada, os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP) foram absolvidos pelos deputados em votação secreta, depois que o Conselho de Ética recomendou a cassação de seus mandatos.
O episódio causou revolta entre membros do conselho, que votam abertamente. O deputado Nelson Trad (PMDB-RS) entregou a Aldo um conjunto de propostas para fortalecer o órgão, entre elas a aprovação de um projeto que torna todas as votações abertas.
Ainda sobre os deputados envolvidos no "mensalão", Aldo disse que o impasse sobre a aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR) vai continuar. A presidência da Câmara quer garantir que Janene não possa concorrer mais ao cargo de deputado.
Segundo Aldo, do ponto de vista médico, a questão está resolvida. Os laudos apontam para um quadro cardíaco grave e a Comissão de Constituição e Justiça deve se manifestar sobre o processo de aposentadoria por invalidez.
Mas não há consenso nem sequer sobre dar ou não posse ao suplente de Janene, quando aposentado. A dúvida é se a aposentadoria por invalidez corresponde, legalmente, a uma licença médica prolongada. "Nesse caso, o próprio parlamentar poderia voltar a exercer o mandato ou concorrer ao cargo", disse Aldo.
Especial
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Aldo discute fim de votação secreta
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), almoça hoje com lideranças partidárias para discutir o fim do voto secreto nos processos de cassação. Segundo ele, os líderes vão analisar projetos que alteram a Constituição para acabar com esse tipo de voto no plenário. Para mexer na Constituição, são necessários 308 votos (três quintos dos deputados).
Aldo disse ontem que tende a apoiar o voto aberto na cassação de parlamentares e na eleição da mesa. Defendeu o sigilo apenas nas votações de vetos presidenciais, para evitar que os deputados da bancada governista sofram pressões do Executivo.
A polêmica tomou corpo na semana passada, com a absolvição de dois acusados de envolvimento no "mensalão".
O presidente da Câmara disse que é preciso debater a possibilidade de os processos de cassação serem julgados pelo Judiciário.
"Quando se vota o processo de perda de mandato na Casa, corremos dois riscos, o do corporativismo e o da votação política", disse Aldo. "Não estou dizendo que isso tenha acontecido."
Na semana passada, os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP) foram absolvidos pelos deputados em votação secreta, depois que o Conselho de Ética recomendou a cassação de seus mandatos.
O episódio causou revolta entre membros do conselho, que votam abertamente. O deputado Nelson Trad (PMDB-RS) entregou a Aldo um conjunto de propostas para fortalecer o órgão, entre elas a aprovação de um projeto que torna todas as votações abertas.
Ainda sobre os deputados envolvidos no "mensalão", Aldo disse que o impasse sobre a aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR) vai continuar. A presidência da Câmara quer garantir que Janene não possa concorrer mais ao cargo de deputado.
Segundo Aldo, do ponto de vista médico, a questão está resolvida. Os laudos apontam para um quadro cardíaco grave e a Comissão de Constituição e Justiça deve se manifestar sobre o processo de aposentadoria por invalidez.
Mas não há consenso nem sequer sobre dar ou não posse ao suplente de Janene, quando aposentado. A dúvida é se a aposentadoria por invalidez corresponde, legalmente, a uma licença médica prolongada. "Nesse caso, o próprio parlamentar poderia voltar a exercer o mandato ou concorrer ao cargo", disse Aldo.
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