21/03/2006
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19h10
da Folha Online, em Brasília
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou hoje relatório que aponta que o comandante do Exército, o general Francisco Albuquerque, recebeu tratamento privilegiado no episódio envolvendo um avião da TAM.
O avião, que taxiava na pista do aeroporto de Campinas, retornou para buscar o general. Como o vôo estava lotado, dois passageiros cederam seus lugares para que o general e sua mulher pudessem embarcar.
"Não obstante, reconhecer que, dada a virtual impossibilidade de separar o cidadão Albuquerque do Comandante do Exército General Francisco Albuquerque, em razão da importância e visibilidade do cargo público que ocupa, resultou-lhe tratamento privilegiado, em detrimento dos direitos também legítimos dos outros passageiros do vôo TAM", informa o relatório da comissão.
Em sua defesa, o general havia dito que não usou de seu cargo para pedir que o avião retornasse para que pudesse viajar. Ele disse que foi ao balcão do DAC (Departamento de Aviação Civil) reclamar do problema de overbooking no vôo em que ele estava.
O relatório da comissão mostra que o argumento foi aceito com ressalvas pela comissão. "Não tendo invocado ou pretendido invocar qualquer facilidade, ou resguardar seus direitos em detrimento de direitos de outros cidadãos, é forçoso reconhecer que, dada a importância e visibilidade do cargo público que ocupa, o tratamento que lhe é dispensado sempre receberá influência daquele cargo".
O documento ressalta ainda que os "ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado" precisam de "extremada e particular atenção" para o código de conduta da administração federal porque o comportamento desses funcionários deve servir "como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos que, não obstante sujeitos às diversas normas fixadoras de conduta exigíveis (...) sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores".
Apesar das constatações e alertas contra o comportamento do general, a comissão recomenda apenas que as autoridades do Poder Executivo, quando forem reclamar seus direitos, "deixem claro estar agindo na condição de cidadãos, recusando qualquer precedência em função do cargo público que ocupa".
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o caso envolvendo o general Francisco Albuquerque
Comissão de Ética reconhece que general recebeu tratamento privilegiado
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FELIPE RECONDOda Folha Online, em Brasília
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou hoje relatório que aponta que o comandante do Exército, o general Francisco Albuquerque, recebeu tratamento privilegiado no episódio envolvendo um avião da TAM.
O avião, que taxiava na pista do aeroporto de Campinas, retornou para buscar o general. Como o vôo estava lotado, dois passageiros cederam seus lugares para que o general e sua mulher pudessem embarcar.
"Não obstante, reconhecer que, dada a virtual impossibilidade de separar o cidadão Albuquerque do Comandante do Exército General Francisco Albuquerque, em razão da importância e visibilidade do cargo público que ocupa, resultou-lhe tratamento privilegiado, em detrimento dos direitos também legítimos dos outros passageiros do vôo TAM", informa o relatório da comissão.
Em sua defesa, o general havia dito que não usou de seu cargo para pedir que o avião retornasse para que pudesse viajar. Ele disse que foi ao balcão do DAC (Departamento de Aviação Civil) reclamar do problema de overbooking no vôo em que ele estava.
O relatório da comissão mostra que o argumento foi aceito com ressalvas pela comissão. "Não tendo invocado ou pretendido invocar qualquer facilidade, ou resguardar seus direitos em detrimento de direitos de outros cidadãos, é forçoso reconhecer que, dada a importância e visibilidade do cargo público que ocupa, o tratamento que lhe é dispensado sempre receberá influência daquele cargo".
O documento ressalta ainda que os "ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado" precisam de "extremada e particular atenção" para o código de conduta da administração federal porque o comportamento desses funcionários deve servir "como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos que, não obstante sujeitos às diversas normas fixadoras de conduta exigíveis (...) sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores".
Apesar das constatações e alertas contra o comportamento do general, a comissão recomenda apenas que as autoridades do Poder Executivo, quando forem reclamar seus direitos, "deixem claro estar agindo na condição de cidadãos, recusando qualquer precedência em função do cargo público que ocupa".
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