11/04/2006 - 10h36

Congresso mantém agenda cheia em semana de feriado prolongado

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Com a crise política acirrada nem a proximidade do feriado da Semana Santa esvaziou o Congresso. A agenda política desta terça-feira inclui discussões polêmicas como a votação do Orçamento da União, a decisão sobre a aposentadoria do ex-líder do PP deputado José Janene (PR) e os debates sobre a convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O Senado decidiu ontem que o ministro será convidado a dar explicações na próxima semana sobre as denúncias de que teria ajudado a montar a defesa de Palocci para a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Na Câmara, porém, o PPS não abre mão da convocação do ministro.

Caso o pedido do PPS seja aprovado pelo plenário, Bastos terá que falar nas duas Casas Legislativas. Os governistas tentam evitar a dupla exposição do ministro. A estratégia é esvaziar as sessões sempre que o assunto for colocado em pauta. Ontem, pela segunda vez, os aliados conseguiram adiar a votação do requerimento.

Conselho de Ética

As discussões na Câmara, no entanto, não ficarão limitadas hoje ao caso Thomaz Bastos. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), indica entre hoje e amanhã o novo relator do caso Janene, em substituição a deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A petista foi afastada da relatoria depois de dançar no plenário para comemorar a absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que admitiu receber dinheiro do "valerioduto".

O presidente do Conselho antecipou que não pretende indicar suplentes para relatoria do processo de Janene. Com isso, Izar descarta nomear o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), descartando as especulações de que ele seria o escolhido.

O processo contra Janene é o mais atrasado do Conselho. O deputado é acusado de receber R$ 4,1 milhões das contas de Marcos Valério Souza. O dinheiro foi sacado por um ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Em sua defesa, o deputado afirmou que o dinheiro foi usado para pagar despesas com advogados.

CCJ

A decisão mais importante sobre o caso Janene, no entanto, se dará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os parlamentares decidem hoje ou amanhã se aprovam relatório do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o pedido de aposentadoria de Janene.

Biscaia considerou que o deputado não pode se aposentar até que o processo contra ele se encerre no Conselho; mas caso a Mesa da Câmara conceda o benefício, o processo continuará tramitando.

Janene pediu aposentadoria em razão de problemas cardíacos. Uma junta médica da Câmara já atestou ser grave o estado de saúde do deputado, mas o presidente da Casa teme que ao conceder aposentadoria, Janene se livre do processo da cassação e dispute as eleições de outubro.

Orçamento

Outro embate no Congresso será a votação do Orçamento da União para este ano. As discussões no plenário do Congresso começam às 11h. A oposição avisa que não aprovará o texto se os recursos para a Lei Kandir --que compensa os estados por isenção nas exportações-- não forem aumentados. O governo só aceita repassar R$ 3,4 bilhões, mas os governadores pressionam por R$ 5,2 bilhões.

Para conseguir a diferença de R$ 1,8 bilhão, o governo sugere corte nas emendas de bancada. A oposição não aceita. A aprovação do Orçamento está atrasada há quatro meses. Vários governadores estão em Brasília para acompanhar as discussões.

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