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11/04/2006 - 19h08

Caixa isenta funcionários de culpa por violação do sigilo bancário do caseiro

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da Folha Online

A Caixa Econômica Federal concluiu que os funcionários da instituição não tiveram responsabilidade pela quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Segundo relatório final da comissão interna da Caixa, os funcionários do banco "agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal".

"A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa", diz nota do banco.

O relatório conclusivo da comissão interna da Caixa será encaminhado hoje para a Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União) e à Comissão de Ética do banco.

Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso pediu o extrato do caseiro para o consultor especial da presidência Ricardo Schumann. Este, por sua vez, repassou o pedido para a superintendente Sueli Aparecida Mascarenhas, que transmitiu para o gerente Jeter Ribeiro de Souza o pedido para emitir o extrato de Francenildo.

Mattoso disse à PF que entregou o extrato nas mãos do ex-ministro Antonio Palocci na noite do dia 16 de março. No dia seguinte, os dados da movimentação bancária do caseiro foram publicadas pelo blog da revista "Época". A PF suspeita que Palocci tenha ordenado a quebra do sigilo, mas não sabe ainda quem é responsável pelo vazamento dos dados para a imprensa.

Em seu relatório final, a comissão de apuração de responsabilidade da Caixa conclui a análise da conduta de Mattoso, "por não ser empregado da instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União".

A Caixa informou ainda que o processo de apuração interna seguiu as normas da instituição, "assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante".

O banco informou que aguardará as conclusões do inquérito da PF e a análise do relatório conclusivo pela CGU "para adoção das providências apontadas por essas instituições".

Veja íntegra da nota da Caixa:

"A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Caixa Econômica Federal, encarregada de investigar a divulgação de informações protegidas pelo sigilo bancário do cliente Francenildo dos Santos Costa, concluiu seus trabalhos, apresentando seu relatório final.

A análise da conduta do ex-presidente Jorge Mattoso, por não ser empregado da Instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União (CGU).

Registre-se que desde o início dos trabalhos da comissão, no dia 20 de março, a Caixa vem trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais.

O processo de apuração interna seguiu rigorosamente as normas da Instituição, assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante. Seu relatório conclusivo será encaminhado no dia de hoje à Polícia Federal, à CGU e à Comissão de Ética da empresa.

A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa. Na convicção dos membros da comissão, os empregados agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal.

A Caixa aguardará as conclusões do inquérito que se encontra em andamento na Polícia Federal e a análise do relatório conclusivo pela CGU, para adoção das providências apontadas por essas instituições."

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