18/04/2006 - 20h01

Senado aprova minirreforma eleitoral e muda regras para eleições

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira uma minirreforma eleitoral. As medidas adotadas são uma resposta à crise política deflagrada pela denúncia do "mensalão" e têm como objetivo evitar a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais, entre outras irregularidades.

Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro ou se deverão ser aplicadas somente a partir do próximo pleito.

O projeto --que irá à sanção-- obriga os candidatos a divulgarem na internet os gastos das campanhas em três ocasiões: agosto, setembro e no final da campanha. A relação dos doadores também terá que ser divulgada, mas apenas depois da eleição.

Os senadores definiram que os candidatos serão os únicos responsáveis pelas contas da campanha. A chamada "emenda Delúbio Soares" --nome do ex-tesoureiro do PT--, que também incluía os tesoureiros e os doadores não chegou a ser analisada. Pelo texto aprovado, somente o candidato poderá ser incriminado pela doação ilegal de dinheiro.

Outra alteração diz respeito ao tempo de televisão e à distribuição dos recursos do fundo partidário, que são proporcionais ao número de parlamentares de cada partido. Para o cálculo, passam a ser levados em conta os partidos pelos quais os parlamentares foram originalmente eleitos, mesmo que depois tenham trocado de legenda.

Para baratear as campanhas, o projeto proíbe a distribuição de brindes, como bonés, camisetas, a participação de artistas e a realização de showmícios.

Os programas eleitorais também não poderão ter imagens externas nem a participação de outras pessoas. As campanhas serão resumidas ao candidato, ao estúdio e à câmera.

"Vamos perder qualidade dos programas, mas as campanhas serão mais autênticas, mais baratas e compatíveis com o preço que a democracia está disposta a pagar. O eleitor vai ter que votar pela proposta e não pelo o que vai ganhar", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da emenda que proibiu as imagens externas.

Os senadores também proibiram outdoors. A divulgação de pesquisas eleitorais está proibida 15 dias antes das eleições.

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