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20/04/2006 - 17h28

Veja os principais pontos do depoimento de Bastos

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O depoimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara já completou sete horas de duração. O ministro repetiu que não atuou para ajudar o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) a encontrar uma explicação para a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Bastos disse que ajudou o "todo poderoso" Palocci indicando um advogado, assim como faria para qualquer outro que lhe pedisse uma orientação.

Veja os principais trechos do depoimento:

Denúncia

"Dizer que sou o grande advogado oculto do governo não é absolutamente verdade. Não sou o orientador geral do governo. Tudo o que eu fiz nessa crise da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo foi absolutamente dentro das minhas atribuições estritas de ministro da Justiça. Jamais cometi um deslize. Tenho a certeza da lisura do meu comportamento, da impossibilidade que tinha pelo meu próprio passado de transgredir a lei para acobertar, proteger alguém."

O todo poderoso

"Não sou investigador, quem tem que investigar é o Poder Judiciário. O governo tem que fazer ações políticas e elas foram feitas. Caiu o presidente da Caixa Econômica Federal e o todo poderoso ministro da Fazenda. Os dois pediram demissão."

Lula

"O presidente Lula me chamou na terça-feira [21 de março] à noite para conversar. Informei que o caseiro tinha tido seu sigilo violado muito provavelmente pela Caixa Econômica Federal, que o fato era muito sério, grave e relevante. O Lula disse: 'Isso é muito grave, é o Estado violando o sigilo de um cidadão humilde."

Cadeia criminosa

'Por determinação expressa do presidente e por determinação minha, a Polícia Federal foi investigar, desvendar essa cadeia que hoje se aponta como criminosa e já está mandada do poder Judiciário."

Amizade

"Palocci é meu amigo, os erros que ele cometeu não me impedem de proclamar que continuo amigo dele, assim como do Jorge Mattoso [presidente da Caixa Econômica Federal]."

Demissão

"Nunca pedi demissão nem vou pedir. Sou ministro da Justiça, não gosto de dizer que estou ministro. Vou continuar lutando para realizar este trabalho."

PF

"A determinação era para apurar os fatos, em especial à divulgação do extrato."

Rondônia

"Não participei da quebra do sigilo nem meus assessores. Eu estava em Rondônia e não fui informado da quebra do sigilo, mas sim de um pedido do Palocci para que fosse investigada a suspeita de que o caseiro havia recebido dinheiro para prestar depoimento."

Goldberg

"A presença de Daniel Goldberg [na casa de Palocci] foi motivada por um pedido de Palocci que queria consultá-lo sobre a possibilidade de a Polícia Federal investigar o caseiro. Esse pedido foi feito e recusado. Não se falou em extrato, de quebra de sigilo. Tenho certeza que ele [Goldberg] não participaria disso. Criou-se uma grande mitologia a esse respeito. Tenho certeza que meus assessores não compactuaram com essa ilegalidade."

Quebra do sigilo

"A quebra do sigilo foi grave, séria. O Estado se colocar contra uma pessoa humilde não pode. Era um ponto de honra para o governo que isso fosse desvendado e felizmente foi o que aconteceu. Disse na cara do Palocci que era muito grave o que aconteceu."

Malheiros

"Indiquei o advogado para Palocci exatamente porque não advogo, não aconselho e não acoberto. O ministro me perguntou se eu achava que ele precisava de um advogado e eu disse que sim. Considero que isso, mais do que um direito meu, era um dever em relação a um ministro da Fazenda, a um ministro respeitado, um ministro importante que naquele momento estava em processo de ser investigado."

Conhecimento da denúncia

"O advogado [Arnaldo Malheiros] me pediu para que fosse [na casa de Palocci] apresentá-lo. E aí foi feita uma exposição da gravidade dos fatos, de que em dependências do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal se havia violado o sigilo do caseiro. Em seguida, o advogado Arnaldo Malheiros Filho saiu com Jorge Mattoso para se reunir e se inteirar de mais fatos com outros diretores da Caixa Econômica Federal. Foi esta a minha participação."

Providências

"Comuniquei os fatos ao presidente da República, relatei à coordenação do governo e pedi ao Paulo Lacerda [diretor da PF] para que fosse aberto um inquérito policial. Pedi, por escrito, ao Procurador-geral da República para que o Ministério Público acompanhasse as investigações."

Vida privada

"Tenho orgulho de ter largado uma vida privada e ter me dedicado à vida pública. Quando fiz isso queimei as pontes com a vida privada, queimei as pontes com a advocacia. Vendi meu escritório de advocacia, entreguei meus bens para serem administrados por um organismo absolutamente independente. Não tenho nenhuma ingerência sobre na gestão de meus bens enquanto estiver no Ministério da Justiça."

Indignação

"Sou acusado de ter exercido a advocacia, de que teria trabalhado além ou aquém dos meus deveres. Nunca fiz isso, nunca faria e não iria terminar uma vida profissional bem sucedida, uma vida coorporativa bem sucedida e uma vida de ministro que me orgulha criando essas condições de deslize, de desmando e de ausência de respeito à legalidade. Todo meu trabalho, toda minha atuação neste caso pautou-se estritamente pelos limites da lei."

Investigação

"Determinei que fosse uma investigação rápida, acompanhada pelo Ministério Público Federal passo a passo. Essa investigação num tempo recorde desvendou a cadeia de fatos que levaram à quebra do sigilo do caseiro e à divulgação da quebra do sigilo do caseiro."

Relato ao presidente Lula

"Relatei, como era de meu dever, ao presidente da República minuciosamente tudo o que ia acontecendo e as providências foram tomadas no tempo certo, o que não fiz foi disseminar boatos, espalhar rumores, o que eu fiz foi trabalhar com tranqüilidade, prudência e o comedimento que se exige de um ministro da Justiça."

Polícia Federal

"Temos uma polícia independente, isenta de influências políticas, capaz de investigar quem quer que fosse, sem perseguir, sem proteger. Hoje temos no Brasil uma PF federal modelar, que tem investido contra o crime organizado e que investiga igualmente governistas e não governistas."

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