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24/04/2006 - 15h33

Cartórios eleitorais ampliam horário de atendimento em SP

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da Folha Online

Os cartórios eleitorais da cidade de São Paulo ampliam o horário de funcionamento a partir desta segunda-feira e fazem plantão neste final de semana. O objetivo é atender os eleitores que devem procurar os cartórios até 3 de maio, último dia do prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos.

O atendimento ao público nos cartórios passa a funcionar das 9 às 18 horas. Os cartórios abrem neste final de semana, em 29 e 30 de abril, e no feriado de 1º de maio, entre 10h e 18h.

Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, o prazo é previsto em lei e não será prorrogado. Os horários dos cartórios eleitorais do interior do Estado serão fixados pelo juiz eleitoral, de acordo com a necessidade do município. Os endereços dos cartórios podem ser obtidos no site do TRE ou pelo telefone (11) 6858-2100.

Todos votam

Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 1º de outubro poderão votar nas eleições 2006, desde que solicitem seu título até 3 de maio.

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa residente na cidade de São Paulo deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com o RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar e comprovante de residência. Quem mora no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.

Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar RG, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não se justificou pagará multa imposta pelo juiz.

O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Todas as Zonas Eleitorais dispõem de Seções Especiais, que não possuem escadas, facilitando o acesso dessas pessoas às urnas.

Após 3 de maio, os cartórios continuam a atender os eleitores para expedição de segunda via do título --que pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição-- justificativa ou pagamento de multa e certidão de quitação eleitoral.

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