29/04/2006 - 11h03

ONG e governo do RJ divergem sobre destino de R$ 105,6 mi

ELVIRA LOBATO
RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio

O governo do Rio e o advogado Carlos Alberto da Silva Lopes, presidente do CBDD (Centro Brasileiro de Defesa da Cidadania), que recebeu R$ 105,6 milhões da Fesp (Fundação Escola de Serviço Público), se contradisseram em relação à aplicação do dinheiro repassado pelo Estado do Rio.

O advogado disse à Folha que 90% dos recursos (R$ 94,95 milhões) foram destinados ao pagamento de 9.000 empregados terceirizados que prestaram serviços em hospitais do Estado, por intermédio de cooperativas. Segundo ele, o CBDD fazia a ""interface" entre o Fesp e as cooperativas.

Em entrevista ontem, o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques, disse que a ONG "desenvolveu projeto de racionalização da rede de saúde, fazendo desde o diagnóstico das unidades até sugestões para melhorar a performance da rede e integração do SUS na rede hospitalar".

O CBDD foi o maior beneficiário dentre as entidades supostamente sem fins lucrativos contratadas sem licitação pela Fesp no ano passado. A Fesp pagou um total de R$ 214,2 milhões a 11 entidades em 2005. Neste ano, já foram gastos R$ 42,8 milhões.

Na versão de Carlos Lopes, o CBDD ficou com uma comissão de 2,5% do valor total do contrato (R$ 2,6 milhões) e o restante foi gasto na produção de um diagnóstico sobre a situação da rede hospitalar do Estado, cuja execução foi também terceirizada.

O estudo, segundo o advogado, ficou a cargo da DM Gestão. Documentos obtidos pela Folha mostram que a DM Gestão foi constituída em abril de 2004 e está em nome de duas sócias, uma delas enfermeira.

Carlos Lopes disse que recebia o dinheiro da Fesp por crédito bancário e creditava os salários dos 9.000 empregados nas contas das cooperativas, que eram indicadas pela Febracoop (Federação Brasileira das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro), contra a qual há uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Rede

A Febracoop tem 29 afiliadas. Entre elas estão a Coopersonal e a Pro Service, ligadas ao empresário Luiz Antonio Motta Roncoli, sócio da Virtual Line, que doou R$ 50 mil para a pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência da República. O empresário dirige a Coopersonal e o irmão dele, Pedro Augusto Motta Roncoli, é presidente da Pro Service.

Luiz Roncoli é ligado a mais três entidades que receberam dinheiro da Fesp: Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino de Administração Pública (R$ 52,1 milhões), Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (R$ 34,8 milhões) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento (R$ 26,89 milhões).

O presidente da Fesp afirmou que a escolha das entidades é feita a partir de um cadastro de entidades, com comparação de ao menos três preços diferentes, um procedimento legal, segundo ele e o procurador-geral do Estado, Francesco Conte.

Apesar da insistência no pedido de apresentação dos relatórios e das supostas análises de preços, Marques não se comprometeu a fornecer os dados à imprensa. Depois de Marques evitar várias vezes responder, o secretário de Comunicação, Ricardo Bruno, interveio: "O governo vai analisar o pleito e responde oportunamente. Assunto encerrado."

O governo do Estado do Rio afirmou, em entrevista coletiva, que a contratação de ONGs e institutos sem licitação se deve à implementação de políticas públicas experimentais e que as empresas contratadas têm excelência nas áreas de atuação e têm corpo técnico capacitado.

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