03/05/2006 - 21h54

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TATHIANA BARBAR
da Folha Online

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou nesta quarta-feira o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.

Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Também foram condenados no mesmo processo o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal.

Luiz Estevão e Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,150 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.

O tribunal condenou Ferraz a 27,8 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão.

Todos foram condenados ao cumprimento de prisão em regime fechado. No caso de Nicolau, que já cumpre pena em regime de prisão domiciliar, nada deve ser alterado.

A procuradora regional da República Janice Ascari disse que o Ministério Público Federal tem o sentimento de "dever cumprido".

"Esses réus haviam sido todos absolvidos dos crimes que lhe foram imputados e agora, com a reforma da sentença, as penas totalizaram mais de 115 anos de prisão e mais de R$ 5 milhões", disse. "Isso é uma resposta que a Justiça dá à sociedade num momento de crise das instituições", reiterou.

Segundo ela, o tribunal não vai pedir a prisão preventiva dos quatro condenados, pois vai aguardar o julgamento de todos os eventuais recursos para expedir os mandados de prisão.

Se a sessão de hoje fosse adiada, o ex-juiz, que já cumpre pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estaria livre de uma eventual condenação por prescrição de prazo.

O ex-juiz, que tem mais de 70 anos, cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde. Por conta disso, a sentença de hoje não deve mudar a situação de Nicolau. "Ele continua cumprindo a prisão domiciliar porque ela foi concedida a ele por questões de idade, de saúde", disse Ascari.

O julgamento de hoje reavaliou uma sentença de 2003, do juiz Casem Mazloum, que havia condenado apenas Nicolau dos Santos Neto. Mazloum proferiu a sentença meses antes de ser afastado do cargo pela Operação Anaconda.

Na ocasião, Mazloum modificou a denúncia do Ministério Público, reduziu as acusações a Nicolau, enquadrando a conduta do ex-juiz como tráfico de influência, delito que tem penas mais brandas, e absolveu Estevão e os sócios da Incal.

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