11/05/2006 - 16h11

Portaria obriga prefeituras a comprar ambulância por pregão eletrônico

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O Planalto anunciou que vai regulamentar o decreto que obriga as prefeituras e Estados a fazer compras dos chamados "bens de uso comum" --como ambulâncias-- somente por meio de pregão eletrônico. Com isso, o governo quer combater a possível compra superfaturada de ambulância denunciada pela "Operação Sanguessuga" da Polícia Federal.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o governo vai "fechar todas as brechas" para evitar que ocorra desvio de recursos do Orçamento da União. "A partir de agora tem que comprar por pregão eletrônica. A próxima compra de ambulância terá de ser por pregão eletrônica", disse ele após participar de audiência na Comissão de Orçamento.

Segundo ele, essa determinação fará parte de uma portaria conjunta do Planejamento e Fazenda, que será editada nos próximos dias. A portaria vai regulamentar um decreto de agosto de 2005. Bernardo disse que o governo federal realiza compras por meio de pregão eletrônico desde julho de 2005.

O ministro admitiu que nem todas as prefeituras do país estão preparadas para implantar imediatamente o sistema de pregão eletrônico. Por conta disso, ele afirmou que a medida será implantada de forma escalonada. "Algumas prefeituras não têm estrutura. Então será dado um prazo para elas se adaptarem."

O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães (BA), apresentou hoje uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com as emendas individuais --verbas que os deputados e senadores têm direito a destinar para os seus redutos eleitorais.

Bernardo disse que qualquer medida para impedir desvios do dinheiro público é positiva. "O congresso está trabalhando nisso e temos de ajudar no debate. Tendo ou não emenda individual, o pregão eletrônico vai trazer transparência ao processo."

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