16/05/2006 - 18h10

Senado aproveita pânico para votar pacote de segurança; Bastos pede cautela

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sem a pressão da opinião pública gerada pela onda de violência que atingiu São Paulo, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul, os projetos que tratam de segurança pública poderiam continuar engavetados.

No entanto, a pressa para votar em dois dias mudanças na legislação penal recebeu críticas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pretendem votar um rol de medidas que visam combater o crime organizado no país em dois dias, sendo que uma das propostas estava parada desde 2001.

"Essa pressão da sociedade ajuda. Essa mobilização, essa cobrança ajuda a criar condições para aprovar essas medidas", afirmou Renan. "É claro que o Congresso Nacional não vai por si só resolver a situação, mas ele precisa fazer o seu dever de casa", completou.

Thomaz Bastos (Justiça) contestou. Ele classificou como "legislação de pânico" pacotes votados em momento de crise e pediu cautela do Congresso Nacional ao tratar de mudanças na legislação penal.

"Isso gera o risco da desarmonização do sistema penal, a perda da lógica interna. Eu tenho muita cautela com isso e tenho certeza que o Congresso terá essa cautela", afirmou Bastos.

O ministro adiantou que deve conversar com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B - SP), nos próximos dias para defender a votação de projetos que, por exemplo, aumentam o poder dos juízes.

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