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18/05/2006
-
14h26
da Folha Online
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nesta semana que a deputada federal Angela Guadagnin (PT-SP) pague multa de R$ 1 milhão e ressarça aos cofres públicos a quantia de R$ 8,91 milhões por conta da desapropriação de um terreno em São José dos Campos (SP), ocorrido quando da passagem da parlamentar pela prefeitura. O gabinete da deputada já avisou que Guadagnin deve recorrer da decisão "em todas as instâncias".
A parlamentar se notabilizou no cenário político durante os processos do Conselho de Ética, quando sistematicamente pediu vistas dos pareceres apresentados. Mais recentemente, foi advertida verbalmente por ter comemorado no plenário do Congresso a absolvição do deputado João Magno (PT-MG).
A decisão ocorreu em cima de uma verdadeira "guerra de laudos" sobre o valor da propriedade, que foi desapropriada após um acerto amigável com os proprietários para quitar dívidas com o INSS.
Enquanto a Prefeitura de São José estimou um valor de R$ 19,6 milhões para as seis glebas de terra em questão --que foi desapropriado por R$ 19,54 milhões-- enquanto um laudo encomendado pela Câmara Municipal de São José dos Campos avaliou as mesmas propriedades de R$ 7,4 milhões.
Por conta dessa disparidade de valores, o então vereador José Laurindo Portela apresentou uma denúncia de irregularidade no TCE contra a prefeitura, em 1996, sobre o procedimento de desapropriação, com a acusação de superfaturamento dos terrenos.
Um terceiro laudo, elaborado por um perito judicial, apontou um valor de R$ 10,6 milhões. Na interpretação do conselheiro-corregedor do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, "o laudo elaborado pelo perito judicial é a prova cabal e incontestável de que fora imposto um grave e significativo prejuízo ao erário do Município", calculado em R$ 8,91 milhões.
O gabinete da deputada rebate as acusações, sob alegação de que a decisão do TCE teve caráter político e que à época da desapropriação, um laudo preparado pelo INSS (a outra parte interessada na desapropriado) apontou um valor para o terreno ainda maior. Enquanto a prefeitura estimou o metro quadrado dos terrenos desapropriados em R$ 38,31, o perito do INSS teria apontado um valor de R$ 73,51. Parte das disparidades dos valores se deve às obras artísticas presentes, com painéis de Burle Marx e uma casa de Rino Levi.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a deputada Angela Guadagnin
TCE condena deputada da "dança da pizza" a pagar multa de R$ 1 mi
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nesta semana que a deputada federal Angela Guadagnin (PT-SP) pague multa de R$ 1 milhão e ressarça aos cofres públicos a quantia de R$ 8,91 milhões por conta da desapropriação de um terreno em São José dos Campos (SP), ocorrido quando da passagem da parlamentar pela prefeitura. O gabinete da deputada já avisou que Guadagnin deve recorrer da decisão "em todas as instâncias".
A parlamentar se notabilizou no cenário político durante os processos do Conselho de Ética, quando sistematicamente pediu vistas dos pareceres apresentados. Mais recentemente, foi advertida verbalmente por ter comemorado no plenário do Congresso a absolvição do deputado João Magno (PT-MG).
A decisão ocorreu em cima de uma verdadeira "guerra de laudos" sobre o valor da propriedade, que foi desapropriada após um acerto amigável com os proprietários para quitar dívidas com o INSS.
Enquanto a Prefeitura de São José estimou um valor de R$ 19,6 milhões para as seis glebas de terra em questão --que foi desapropriado por R$ 19,54 milhões-- enquanto um laudo encomendado pela Câmara Municipal de São José dos Campos avaliou as mesmas propriedades de R$ 7,4 milhões.
Por conta dessa disparidade de valores, o então vereador José Laurindo Portela apresentou uma denúncia de irregularidade no TCE contra a prefeitura, em 1996, sobre o procedimento de desapropriação, com a acusação de superfaturamento dos terrenos.
Um terceiro laudo, elaborado por um perito judicial, apontou um valor de R$ 10,6 milhões. Na interpretação do conselheiro-corregedor do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, "o laudo elaborado pelo perito judicial é a prova cabal e incontestável de que fora imposto um grave e significativo prejuízo ao erário do Município", calculado em R$ 8,91 milhões.
O gabinete da deputada rebate as acusações, sob alegação de que a decisão do TCE teve caráter político e que à época da desapropriação, um laudo preparado pelo INSS (a outra parte interessada na desapropriado) apontou um valor para o terreno ainda maior. Enquanto a prefeitura estimou o metro quadrado dos terrenos desapropriados em R$ 38,31, o perito do INSS teria apontado um valor de R$ 73,51. Parte das disparidades dos valores se deve às obras artísticas presentes, com painéis de Burle Marx e uma casa de Rino Levi.
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