24/05/2006 - 01h12

TSE mantém proibição de brindes e showmícios; pesquisas estão liberadas

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (23) a maioria dos pontos da chamada "minirreforma eleitoral", sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10. O plenário do TSE decidiu manter, já para as eleições de outubro, a proibição de distribuição de brindes, como bonés e camisetas, a realização de showmícios e as propagandas em outdoors, entre outros itens.

Por outro lado, os ministros do TSE vetaram o artigo que proibia divulgar pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições. A criação de um teto para os gastos com as campanhas, prevista na minirreforma, também foi descartada. Os artigos foram considerados inaplicáveis para 2006.

Outro item da minirreforma que começará a valer já nas campanhas eleitorais deste ano é a proibição de doações em dinheiro vivo de pessoas físicas. O TSE também aprovou o artigo que torna obrigatória a divulgação na internet dos gastos eleitorais dos candidatos durante a campanha.

Pelos artigos aprovados pelo TSE, candidato e tesoureiro assumem responsabilidade pelos gastos eleitorais, passando a assinar juntos a prestação de contas da campanha. O uso de recursos financeiros para o pagamento de despesas só poderá ser feito a partir de uma conta específica.

A nova lei também proibia o uso, pelos partidos políticos, de imagens externas no horário eleitoral gratuito, que vai ao ar a partir de 15 de agosto. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo 54 da lei, mantendo as cenas externas. O TSE não se pronunciou sobre a matéria.

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