07/06/2006 - 09h34

Para OAB, invasão é "vandalismo de Estado anárquico"

da Folha de S.Paulo

A invasão da Câmara dos Deputados pelo MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) foi um ato de "vandalismo típico de um Estado anárquico", disse ontem o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato.

"O Estado democrático de Direito é de ordem e não de baderna. Não podemos admitir que um símbolo da República, que é o Congresso Nacional, a casa das leis, seja invadido dessa forma e seja ofendida a cidadania brasileira com um ato dessa natureza", afirmou, em texto divulgado ontem pela assessoria de imprensa da OAB.

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Odilo Scherer, considerou os fatos "profundamente lamentáveis" e "atentados contra a convivência democrática". "As instituições precisam ser respeitadas. Não podemos agredir dessa forma instituições que representam a democracia."

"Se existem pendências em relação à reforma agrária, não é dessa forma que elas devem ser solucionadas", afirmou.

Para Busato, além da aparente falta de confiança da população em mudanças sociais, a crise ética, "que envolve o governo e o próprio Poder Legislativo" e que tem feito o país "sangrar" há mais de um ano, foi um dos motivos que contribuíram para a manifestação de violência.

A crise que atinge o governo federal, disse, acaba propiciando, "a cada dia, uma nova receita indigesta". "É necessário que todos tenham uma postura de responsabilidade, uma postura de ordem e cumprimento à lei. Não é com anarquia que vamos conseguir modificar esse estado de coisas", afirmou.

"Deslegitimação"

Leôncio Martins Rodrigues, cientista político e professor aposentado da Unicamp, atribuiu à "deslegitimação" da Casa o confronto de ontem.

"Acho que é um sinal da deslegitimação de uma instituição, a Câmara dos Deputados, que depois de tantas pizzas, depois de tantos escândalos, perdeu o direito de pedir respeito. Nesse passo, chegaremos à invasão do Supremo Tribunal Federal e do próprio Palácio do Planalto."

O presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia, também relacionou o ato à "desmoralização" do Congresso.

"Sinceramente, qual a diferença entre invadir uma propriedade produtiva e o Congresso?", questionou. "Qualquer invasão é crime, mas o Congresso está desmoralizado perante a opinião pública." Segundo ele, a Casa transmite a sensação de que, diferentemente da propriedade produtiva, "o que gera é mensalão".

Para Nabhan, o "afrontamento" do MLST ao poder público se deve também à "certeza de impunidade". "Ninguém fica mais de uma semana preso. Inúmeros prédios públicos já foram invadidos."

Ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), mandou a polícia prender todos os manifestantes.

O silêncio do MST

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) preferiu silenciar ontem sobre o confronto na Câmara. A assessoria do movimento se recusou a fazer comentários, alegando que o MLST tem autonomia. Ainda segundo a assessoria, nenhuma entidade ligada à Via Campesina --organização internacional da qual faz parte o MST-- se pronunciaria sobre a invasão.

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