18/06/2006 - 09h56

Ministros negam motivação política para concessões

da Folha de S.Paulo, no Rio

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas.

Os três afirmaram ter priorizado as entidades ligadas a universidades. Costa e Oliveira citaram como iniciativas deles a concessão de canais de TV para Assembléias Legislativas.

Oliveira, que chefiou as Comunicações de janeiro de 2004 a julho de 2005, afirma que represou muitos pedidos de emissoras educativas feitos por políticos. "A pressão é muito grande, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas evangélicas", disse.

De acordo com Oliveira, um único deputado federal tem 40 pedidos de concessão no ministério e o total de pedidos é cerca de 1.200.

Teixeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2003 e foi sucedido por Oliveira, disse que não sofreu constrangimento de políticos."A pressão para liberação de pedidos de radiodifusão é democrática.O que constrange é o carteiraço, mas assombração sabe para quem aparece", afirmou, sugerindo que os políticos só pressionariam ministros suscetíveis.

Teixeira disse que buscou ter atuação transparente e que foi o primeiro a colocar na internet o cadastro oficial de sócios das emissoras. "A identificação pública dos donos de rádio e de televisão era um tabu, até então", declarou.

O atual ministro, no cargo desde julho do ano passado, diz que tem exigido que as concessões sejam dadas a fundações vinculadas a universidades.
Cita que encaminhou para aprovação da Casa Civil pedidos de concessões de TV educativa para as universidades de Ouro Preto (MG), São Carlos (SP) e Goiânia (GO). Ele diz que o presidente Lula quer que apenas universidades públicas sejam contempladas.

"Sou tido como ministro que não libera rádios e TVs educativas. O que chega ao ministério é analisado tecnicamente. Não existe análise política."

Costa e Teixeira avaliam que a chegada da TV digital pode eliminar as pressões de políticos por emissoras educativas, pois haverá liberação de grande parte do espectro de freqüência. "Com a TV digital, tudo isso vai perder importância. Haverá muitos canais disponíveis. Cada cidade poderá ter um canal de educação, um do executivo e um canal para o legislativo", disse o atual ministro.

Teixeira diz que a implantação da TV e do rádio digitais implicará na aprovação de nova lei de comunicação de massa, que rediscutirá o uso das freqüências de radiodifusão.

Ele considera que é preciso criar um mecanismo que torne o processo de escolha dos radiodifusores educativos competitivo, como ocorreu com as concessões de rádio e de televisão comerciais. A partir de 1997, elas passaram a ser vendidas em licitações públicas, com critério de técnica e preço para a escolha dos vencedores.

Fiscalização

Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular.

Costa disse que a programação das emissoras educativas só é fiscalizada se houver denúncia. Segundo ele, o ministério é responsável pela fiscalização do conteúdo, mas foi desestruturado no governo anterior e hoje tem 220 funcionários.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz fiscalização técnica. Verifica se as emissoras estão na faixa de freqüência destinada e se estão transmitindo a "Voz do Brasil" e a propaganda eleitoral gratuita.

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