04/07/2006 - 09h14

Governo estuda mudar regra de cálculo de valor de aposentadorias

MALU DELGADO
da Folha de S.Paulo

Já está em debate no Ministério da Previdência uma possível alteração, em 2007, na regra usada para calcular o valor das aposentadorias de atuais servidores, para que não sejam excessivamente punidos pelo aumento da expectativa de vida no país.

A mudança, na prática, fixaria como padrão a idade de 60 anos para concessão de aposentadoria integral no regime geral de previdência. Para isso, seria necessário alterar a lei que fixou o fator previdenciário, a fórmula matemática criada na reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso (novembro de 1998).

É a fórmula do fator que define o valor da aposentadoria, levando em conta, no cálculo, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição previdenciária e a expectativa de sobrevida.

Como a expectativa de vida aumenta gradualmente, a mudança beneficiaria trabalhadores que já estão no sistema, obrigados a aumentar o tempo de trabalho para conseguir a aposentadoria integral.

Quando foi feita a primeira reforma, em 98, não havia maioria no Congresso para aprovar as idades mínimas no regime geral --para os servidores públicos, foram fixadas as idades de 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres).

A alternativa para reduzir o fluxo de aposentadorias pelo INSS foi a criação do fator previdenciário. Era uma tentativa de evitar aposentadorias precoces, mesmo que os servidores tivessem próximos de alcançar o tempo mínimo de contribuição estabelecido (35 anos para homens, 30 para mulheres).

O Conselho Nacional de Previdência Social, provocado pela CUT, sugeriu uma revisão da lei do fator e de seus impactos nos últimos cinco anos (de 1999 a 2004). O estudo foi feito por economistas do Ipea (Guilherme Costa Delgado, Ana Carolina Querino, Leonardo Alves Rangel e Matheus Stivali) para verificar se o fator retardou as aposentadorias e analisar seus impactos fiscais.

Constatou-se que a vigência do fator levou a uma redução média de 11,1% do valor gasto com benefícios concedidos após dezembro de 1999.

Tempo maior

O estudo comprova que o trabalhador foi severamente punido. Exemplo: um homem, para conseguir a aposentadoria integral sem ser prejudicado pela fórmula do fator, teria que ter 39 anos de contribuição e 60 de idade --quatro anos a mais de trabalho que o mínimo de 35 anos de contribuição. Uma mulher teria que se aposentar com 35 anos de contribuição e 59 de idade.

A lei do fator aumentou a média de idades de aposentadorias. Antes de 1999, os homens se aposentavam, em média, com 54,3 anos, e as mulheres com 49,7 anos. Depois do fator, essa média subiu para 56,9 no sexo masculino e 52,2 no feminino.

A conclusão do estudo é que, quanto mais o tempo passa, mais rígida fica a lei do fator, pois a expectativa de sobrevida aumenta.

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