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17/07/2006
-
20h34
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Montes Claros
O empresário Marcos Valério de Souza, denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão, sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o considerou co-responsável pela quitação de um empréstimo superior a R$ 3,3 milhões tomado pelo PT no banco BMG, em fevereiro de 2003.
Por determinação da 16ª Câmara Cível do TJ, Valério terá que apresentar à Justiça as certidões e os endereços de seus bens para penhora no processo de execução movido pelo BMG contra o PT. São também responsáveis pelo empréstimo o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Essa decisão, no entanto, não deve ter efeito prático imediato. Ou seja, o BMG provavelmente não poderá se beneficiar dessa decisão por hora. Isso porque os bens de Valério já estão bloqueados por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita o processo do mensalão.
Em agosto de 2005, o BMG recorreu à Justiça para cobrar o empréstimo ao PT de R$ 2,4 milhões (valor original), que teve como avalistas Valério, Genoino e Delúbio. Naquela ocasião, o valor devido já ultrapassava R$ 3,3 milhões.
A defesa de Valério pediu que o seu cliente ficasse de fora da ação de cobrança, tendo em vista que nos três aditamentos ao contrato realizados ele deixou de assinar como avalista. A 34ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido de Valério, decisão confirmada agora pela 16ª Câmara Cível.
"Os desembargadores José Amâncio (relator), Otávio Portes e Mauro Soares de Freitas confirmaram o despacho da juíza de 1º grau, sob o entendimento de que os aditamentos, que não continham a assinatura do empresário, foram meros ajustes nos prazos de vencimento da dívida", informou o TJ.
Os advogados de Valério disseram, por meio da assessoria do empresário, que essa é uma "decisão provisória" e que a ela cabe recurso. Disseram ainda que, como são muitos os processos que envolvem Valério e suas empresas (16), os "atropelos" ocorrem, referindo-se ao fato de os mesmos bens citados em um processo estarem bloqueados pelo STF.
Valério cobra do PT na Justiça mais de R$ 100 milhões em empréstimos (valores corrigidos em dezembro) que diz ter contraído para o partido entre 2003 e 2004. O PT não reconhece as dívidas.
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Justiça não livra Valério de responsabilidade por empréstimo a PT
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da Agência Folha, em Montes Claros
O empresário Marcos Valério de Souza, denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão, sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o considerou co-responsável pela quitação de um empréstimo superior a R$ 3,3 milhões tomado pelo PT no banco BMG, em fevereiro de 2003.
Por determinação da 16ª Câmara Cível do TJ, Valério terá que apresentar à Justiça as certidões e os endereços de seus bens para penhora no processo de execução movido pelo BMG contra o PT. São também responsáveis pelo empréstimo o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Essa decisão, no entanto, não deve ter efeito prático imediato. Ou seja, o BMG provavelmente não poderá se beneficiar dessa decisão por hora. Isso porque os bens de Valério já estão bloqueados por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita o processo do mensalão.
Em agosto de 2005, o BMG recorreu à Justiça para cobrar o empréstimo ao PT de R$ 2,4 milhões (valor original), que teve como avalistas Valério, Genoino e Delúbio. Naquela ocasião, o valor devido já ultrapassava R$ 3,3 milhões.
A defesa de Valério pediu que o seu cliente ficasse de fora da ação de cobrança, tendo em vista que nos três aditamentos ao contrato realizados ele deixou de assinar como avalista. A 34ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido de Valério, decisão confirmada agora pela 16ª Câmara Cível.
"Os desembargadores José Amâncio (relator), Otávio Portes e Mauro Soares de Freitas confirmaram o despacho da juíza de 1º grau, sob o entendimento de que os aditamentos, que não continham a assinatura do empresário, foram meros ajustes nos prazos de vencimento da dívida", informou o TJ.
Os advogados de Valério disseram, por meio da assessoria do empresário, que essa é uma "decisão provisória" e que a ela cabe recurso. Disseram ainda que, como são muitos os processos que envolvem Valério e suas empresas (16), os "atropelos" ocorrem, referindo-se ao fato de os mesmos bens citados em um processo estarem bloqueados pelo STF.
Valério cobra do PT na Justiça mais de R$ 100 milhões em empréstimos (valores corrigidos em dezembro) que diz ter contraído para o partido entre 2003 e 2004. O PT não reconhece as dívidas.
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