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02/08/2006 - 12h59

TRE manda Paraíba suspender distribuição de "cheque-social"

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da Agência Folha

O juiz-corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, concedeu anteontem liminar que suspende a distribuição de cheques emitidos pela FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. A liminar atende ação de investigação eleitoral do PCB contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato à reeleição, e o presidente da FAC, Gilmar Aureliano.

"De acordo com a ação, a FAC começou a distribuir os cheques a pessoas carentes neste ano eleitoral", disse Falcão.

Segundo o juiz, o governo do Estado distribuiu cheques nominais, de R$ 150 a R$ 200, a moradores das cidades de Santa Rita (18 km de João Pessoa) e Mari (59 km de João Pessoa).

A alegação do PCB considera a distribuição de cheques como "capacitação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder econômico".

"Concedi a liminar para investigar se o candidato Cássio Cunha Lima praticou o que o artigo 73 da lei eleitoral veda, como o uso promocional, em favor de candidato ou partido político, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público", disse Falcão.

Na ação, o PCB pede a suspensão de praticamente todos os programas sociais do governo do Estado, a cassação do registro e do diploma de Cássio Cunha Lima e a inelegibilidade do governador por três anos. O juiz-corregedor não acatou esses pedidos.

O presidente da FAC tem cinco dias para apresentar a movimentação bancária da fundação em 2005 e 2006, que inclui a conta corrente da qual foram emitidas os cheques nominais, além da relação das pessoas cadastradas e beneficiadas.

Segundo o secretário da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, "a ajuda financeira via cheque existe desde 1999 e nunca foi interrompida". "É um completo equívoco dizer que os cheques só foram distribuídos neste ano", disse.

"As famílias são atendidas depois da análise dos requerimentos preenchidos na Casa Civil do governo estadual ou pelo correio, via que existe desde 2003. Desde esse ano, 100 mil pessoas foram cadastradas e 27 mil atendidas", disse Martins.

"Nós não tememos a averiguação dos programas sociais do governo. Estamos prontos para apresentar toda a documentação no TRE", disse Luciano Pires, coordenador jurídico da coligação "Por Amor à Paraíba" (PSDB, PP, PTB, PTN, PL, PFL, PTC e PT do B).

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