03/08/2006 - 09h37

Lula se alia a advogados para combater CPIs

EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Incomodado com o que considera uma "violência" das CPIs do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu unir forças com advogados para tentar limitar os poderes dessas comissões. A pedido do governo, um grupo de dez advogados, entre eles quatro ex-presidentes da OAB, entregou ontem um parecer ao presidente que cita as CPIs como instrumentos de "abusos".

O texto seguirá para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e às presidências da Câmara e do Senado. Lula conta com esse apoio para, ainda neste ano, enviar um projeto de lei ao Congresso para restringir o poder das CPIs.

Ontem, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) explicou o motivo que levou o Planalto a convocar os advogados para a elaboração desse parecer. "O que levou [ao pedido] foi, por parte do governo, a visão de que o foco do trabalho feito por alguns movimentos da última CPI, chamada CPI dos Bingos, se dispersou completamente", afirmou.

O objetivo de Lula é conter poderes das CPIs para que, num eventual segundo mandato, não fique exposto a devassas como a ocorrida na CPI criada para investigar os bingos, mas que centralizou ações em supostos esquemas de corrupção em prefeituras petistas, como Ribeirão Preto e Santo André.

Foi nas CPIs que, no ano passado, ficaram expostas denúncias que atingiram diretamente o Palácio do Planalto e o PT, como o esquema do mensalão.

"Inadmissível que as CPIs se transformem em instrumento de abusos e devassas contra particulares, atentando contra direitos constitucionais. Muitas vezes, a intimidade das pessoas e das famílias, assim como os negócios particulares do cidadão são levados ao público, sem respeito a quaisquer limites", diz o texto dos advogados.

O documento agradou ao Planalto. Segundo Tarso, o presidente tratou o texto como uma "valiosa contribuição".

Na entrevista dada ontem no Palácio do Alvorada ao telejornal "SBT Brasil", Lula disse ser contra uma limitação do poder das CPIs, e a favor de seu "aperfeiçoamento", mas, na prática, defendeu uma restrição à atuação das comissões. Sem citar nomes, Lula acusou congressistas de usar as CPIs como palco para promoção pessoal.

Chamado de "Carta pela Valorização das Comissões Parlamentares de Inquérito", o texto apresenta um histórico mundial das CPIs, afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem sido provocado a definir os limites das comissões e, ao final, ataca a finalidade e o uso político das CPIs.

"Antes de tudo, hão de pautar-se pelo princípio da finalidade. No caso, significa uma investigação para "apuração de fato determinado". Embora possam proporcionar momento de exercício agudo da disputa política, não podem transformar-se em elemento rasteiro da luta conjuntural, contrariando seus altos objetivos institucionais", diz o texto.

Fim das quebras de sigilo

Um dos signatários da carta, Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente da OAB, tem uma posição pessoal que vai além da proposta entregue a Lula. Segundo ele, as CPIs deveriam ser impedidas de quebrar sigilos, por exemplo. "A forma como as CPIs determinam a quebra de sigilos (...) deve ser objeto de uma reflexão profunda para saber se a CPI, independentemente do Judiciário, pode proceder assim ou não."

Outro ex-presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, disse que elas precisam se adequar a "padrões" de organização. "Uma das coisas é não fugir do foco ou pelo menos voltar o foco só para questões que tenham afinidade com o foco principal."

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