17/08/2006 - 16h14

Presidente do TSE isenta Judiciário pela demora em punir mensaleiros

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, rebateu hoje as críticas de políticos da oposição pela demora na conclusão dos processos do mensalão. O ministro --que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal)-- destacou que as leis foram criadas pelo Congresso e que o trâmite dos processos seguem o caminho traçado pelo Parlamento.

"Nós não fazemos as leis, elas vêm do Congresso Nacional", disse.

Desde março, o STF investiga o escândalo denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-SP) em entrevista à Folha há mais de um ano. O processo ainda está em fase de instrução e apresentação de defesa. Não há data prevista para a conclusão.

Marco Aurélio comentou sobre proposta do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), para que seja criada uma força tarefa no STF que dê mais agilidade aos processos do mensalão. Ele disse que não considera possível porque todos os ministros estão atarefados.

"Nós somos estivadores, estamos no limite de nossas forças devido ao número de processos e ele [Joaquim Barbosa] está tocando", ponderou.

O ministro Marco Aurélio observou ainda que não cabe ao STF fazer "justiçamento" e ressaltou que o escândalo do mensalão é uma "ação penal complexa, que envolve muitas pessoas e que precisam ter seus direitos de defesa garantidos".

Segundo ele, em razão disso, "o processo segue um determinado rito que visa justamente chegar-se a uma conclusão segura".

O caso

No dia 30 de março, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ao STF denúncia contra 40 pessoas sob a acusação de integrarem uma "organização criminosa" comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e pelos petistas José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira.

Dentro da organização, os petistas teriam se associado à "quadrilha" do empresário Marcos Valério de Souza, com o apoio de diretores do Banco Rural.

O objetivo seria dar "continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos", disse o procurador.

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