18/08/2006 - 16h24

Alckmin cobra Lula por propaganda; petista vai recorrer da multa

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, defendeu hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto no início deste ano na confecção de cartilha com realizações do governo federal.

Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicou multa de R$ 900 mil ao presidente por propaganda eleitoral antecipada em conseqüência da elaboração da cartilha.

Segundo Alckmin, Lula precisa "ressarcir o erário público' por ter usado recursos federais para a impressão de cartilha.

"Além de pagar a multa, o importante é ressarcir o erário público, já que ele financiou material político. O governo não é eleito para fazer proselitismo e comparação com o governo anterior", disse Alckmin.

Defesa de Lula

O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, confirmou hoje à Folha Online que vai recorrer da decisão do TSE. O advogado vai esperar a decisão do tribunal ser publicada para avaliar se vai recorrer ao próprio TSE ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Vai depender do teor do acórdão [decisão]", disse.

O advogado argumenta que a lei eleitoral só determina o pagamento de multa a candidatos que, comprovadamente, participaram da elaboração de material com teor eleitoreiro. No caso de Lula, o advogado argumenta que "não há elementos que comprovem a ordem do presidente para a elaboração da cartilha".

Toffoli está otimista para que o STF modifique a decisão do TSE e desobrigue o presidente a pagar a multa. O advogado disse estar otimista por uma nova decisão do STF, mesmo com a tradição do tribunal de seguir as decisões já deferidas pelo TSE. "Cada caso é um caso, não existe regra a ser seguida sempre", disse o advogado.

A cartilha, em formato de jornal, foi elaborada pela Casa Civil em parceria com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria Geral da Presidência. A ação no TSE foi protocolada pelo PSDB, que alegou propaganda eleitoral antecipada. A condenação imposta a Lula equivale ao custo estimado da publicação, que teve um milhão de exemplares.

O valor da multa é superior ao patrimônio de Lula, declarado ao TSE, que soma R$ 839 mil. Por este motivo, o advogado pretende argumentar que o presidente poderá transferir a multa ao comitê de campanha. Os R$ 900 mil foram estipulados de acordo com os custos para elaboração da cartilha.

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