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21/08/2006
-
18h27
da Folha Online
O advogado do PT Hélio Silveira disse que o partido vai cumprir determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo de retirar da propaganda dos candidatos a deputado federal as críticas ao candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra.
Silveira disse que vai apresentar defesa para ter reconhecido o direito de os deputados federais utilizarem em seu horário na televisão críticas a candidatos que concorrem ao cargo majoritário.
Por decisão do TRE, a coligação PT/PC do B foi obrigada a retirar do ar as críticas feitas ao candidato a governador do Estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra.
Na quinta-feira passada, durante a propaganda eleitoral na televisão dos candidatos a deputados federais pela coligação, foram veiculadas imagens de arquivo de Serra prometendo que não deixaria a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, acusavam o tucano de não cumprir a palavra.
O argumento do TRE para proibir a exibição das críticas a Serra é de que e a veiculação da propaganda de candidato à eleição majoritária, no espaço reservado à eleição proporcional, é proibida, de acordo com a legislação eleitoral.
Segundo Silveira, a legislação não permite que candidatos a cargos majoritários façam propaganda no espaço reservado aos candidatos ao Legislativo. "Mas o deputado tem o direito de usar seu espaço para fazer esse tipo de crítica. E, para isso, existe jurisprudência."
O advogado disse que, na campanha de 2004, candidatos a vereador de partidos oponentes ao PT fizeram inúmeras críticas à administração da ex-prefeita Marta Suplicy. Na ocasião, a Justiça Eleitoral decidiu em favor dos rivais.
"Vamos obedecer a decisão, até porque nesta semana já fizemos alteração na propaganda a deputados federais, mas queremos que os candidatos tenham respeitado o direito de se expressarem", afirmou Silveira.
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PT diz que vai cumprir decisão do TRE, mas quer direito de criticar candidatos
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ANDREA CATÃOda Folha Online
O advogado do PT Hélio Silveira disse que o partido vai cumprir determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo de retirar da propaganda dos candidatos a deputado federal as críticas ao candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra.
Silveira disse que vai apresentar defesa para ter reconhecido o direito de os deputados federais utilizarem em seu horário na televisão críticas a candidatos que concorrem ao cargo majoritário.
Por decisão do TRE, a coligação PT/PC do B foi obrigada a retirar do ar as críticas feitas ao candidato a governador do Estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra.
Na quinta-feira passada, durante a propaganda eleitoral na televisão dos candidatos a deputados federais pela coligação, foram veiculadas imagens de arquivo de Serra prometendo que não deixaria a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, acusavam o tucano de não cumprir a palavra.
O argumento do TRE para proibir a exibição das críticas a Serra é de que e a veiculação da propaganda de candidato à eleição majoritária, no espaço reservado à eleição proporcional, é proibida, de acordo com a legislação eleitoral.
Segundo Silveira, a legislação não permite que candidatos a cargos majoritários façam propaganda no espaço reservado aos candidatos ao Legislativo. "Mas o deputado tem o direito de usar seu espaço para fazer esse tipo de crítica. E, para isso, existe jurisprudência."
O advogado disse que, na campanha de 2004, candidatos a vereador de partidos oponentes ao PT fizeram inúmeras críticas à administração da ex-prefeita Marta Suplicy. Na ocasião, a Justiça Eleitoral decidiu em favor dos rivais.
"Vamos obedecer a decisão, até porque nesta semana já fizemos alteração na propaganda a deputados federais, mas queremos que os candidatos tenham respeitado o direito de se expressarem", afirmou Silveira.
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