22/08/2006 - 17h27

Aldo culpa Lula pela não regulamentação do teto dos servidores

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), culpou hoje o governo pela demora na regulamentação da lei que instituiu um teto para os salários dos servidores públicos. Aldo disse que vai procurar os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, para fazer um apelo pela regulamentação da lei.

O artigo 37 da Constituição, inciso XI, estabelece que nenhum servidor público poder receber mais do que um ministro do STF. O teto hoje é de R$ 24,5 mil.

Na Câmara, há cerca de 2.400 funcionários que recebem mais do que esse valor porque além dos salários, acumulam outros benefícios, como aposentadorias. O dado é do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e dos Funcionários do Tribunal de Contas da União). Como a lei não foi regulamentada, esses funcionários não estão em situação irregular.

"A Câmara não conseguiu estabelecer a regulamentação do teto, aprovado na reforma da Previdência. Tentamos tomar essa decisão, mas recebemos pareceres de juristas de que só o poder Executivo é que pode fazê-lo", disse.

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