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29/08/2006
-
01h18
da Folha Online
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, 60, afirmou na noite desta segunda-feira no programa "Roda Viva", da rede Cultura, que o indeferimento de candidaturas por conta de denúncias de corrupção, como no caso de envolvidos na máfia dos sanguessugas no Rio de Janeiro, deverá ser analisado com base na legislação complementar, que prevê impugnação somente em caso de sentenças julgadas e sem direito a recursos.
"A Constituição federal remete à lei complementar que deverá considerar a probidade administrativa, a vida pregressa do candidato, mas vindo à baila, o preceito que realmente contemple esta situação concreta", afirmou ele. Marco Aurélio também disse que o assunto foi discutido pela corte do tribunal por meio de uma consulta ao TSE e que, diante do indeferimento por parte do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), a corte terá, certamente, que se manifestar a respeito.
"A lei atual apenas contempla, como causa da inelegibilidade, a sentença julgada a qual não cabe mais recurso", disse. Processos como o da máfia dos sanguessugas ainda estão em andamento no Legislativo.
Reeleição
O presidente do TSE afirmou também que o tribunal poderá apreciar representação sobre suspeita de uso da máquina administrativa por parte de candidatos que ocupam cargos majoritários nestas eleições, como o presidente e governadores de Estado. "Há distorção de toda ordem na campanha de reeleição", disse.
Segundo ele, estas distorções podem suscitar representações por parte do Ministério Público Eleitoral e dos candidatos oponentes, por exemplo. Marco Aurélio afirmou ainda que as distorções podem dar margem a que candidatos que ocupam cargos majoritários acabem acionando a própria maquina administrativa e cometam abuso de poder econômico.
Para o presidente do TSE, o Brasil passa por uma quadra "alvissareira" e marcha para dias melhores no panorama político eleitoral. Marco Aurélio afirmou que acredita que haverá renovação de representantes dos eleitores em 1º de outubro. "Eu não subestimo a inteligência alheia", disse.
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Presidente do TSE comenta indeferimento de candidaturas
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, 60, afirmou na noite desta segunda-feira no programa "Roda Viva", da rede Cultura, que o indeferimento de candidaturas por conta de denúncias de corrupção, como no caso de envolvidos na máfia dos sanguessugas no Rio de Janeiro, deverá ser analisado com base na legislação complementar, que prevê impugnação somente em caso de sentenças julgadas e sem direito a recursos.
"A Constituição federal remete à lei complementar que deverá considerar a probidade administrativa, a vida pregressa do candidato, mas vindo à baila, o preceito que realmente contemple esta situação concreta", afirmou ele. Marco Aurélio também disse que o assunto foi discutido pela corte do tribunal por meio de uma consulta ao TSE e que, diante do indeferimento por parte do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), a corte terá, certamente, que se manifestar a respeito.
"A lei atual apenas contempla, como causa da inelegibilidade, a sentença julgada a qual não cabe mais recurso", disse. Processos como o da máfia dos sanguessugas ainda estão em andamento no Legislativo.
Reeleição
O presidente do TSE afirmou também que o tribunal poderá apreciar representação sobre suspeita de uso da máquina administrativa por parte de candidatos que ocupam cargos majoritários nestas eleições, como o presidente e governadores de Estado. "Há distorção de toda ordem na campanha de reeleição", disse.
Segundo ele, estas distorções podem suscitar representações por parte do Ministério Público Eleitoral e dos candidatos oponentes, por exemplo. Marco Aurélio afirmou ainda que as distorções podem dar margem a que candidatos que ocupam cargos majoritários acabem acionando a própria maquina administrativa e cometam abuso de poder econômico.
Para o presidente do TSE, o Brasil passa por uma quadra "alvissareira" e marcha para dias melhores no panorama político eleitoral. Marco Aurélio afirmou que acredita que haverá renovação de representantes dos eleitores em 1º de outubro. "Eu não subestimo a inteligência alheia", disse.
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