30/08/2006 - 20h05

STF vai analisar ações que pedem a suspensão da minirreforma eleitoral

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar na próxima quarta-feira ações que pedem a suspensão da minirreforma eleitoral.

Os pedidos são de autoria do PTC (Partido Trabalhista Cristão) e do PDT (Partido Democrático Trabalhista).

Aprovada em maio, a minirreforma eleitoral trouxe novidades já para a campanha das eleições de outubro. Além de disciplinar a prestação das contas de campanha, foram proibidos showmícios, doações eleitorais em dinheiro vivo e distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros).

Os objetivos principais da reforma foram reduzir os custos de campanha e aumentar a transparência nos gastos para evitar a prática do caixa dois.

No pedido ao STF, o PTC contesta a lei que determina a validade imediata das novas regras. O partido requer que as disposições da minirreforma não valham para as próximas eleições.

O PDT, por sua vez, questiona os dispositivos que dispõem sobre a propaganda, o financiamento e a prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais --como, por exemplo, a proibição de confecção e distribuição de brindes e da divulgação dos candidatos por meio de outdoors.

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