31/08/2006
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22h03
da Agência Folha, em Londrina
O nepotismo (favoritismo por parentes no emprego público) já é amparado por lei em três municípios paranaenses. Depois de Cascavel (oeste do PR), que regulamentou a lei do nepotismo em março deste ano, nesta semana as câmaras municipais de Toledo (oeste do Estado) e Guarapuava (centro-sul) também aprovaram leis semelhantes.
Em Toledo, o projeto que regulamenta a prática da contratação de parentes para cargos públicos foi de autoria do Executivo municipal. Não por acaso, o prefeito José Carlos Schiavinato (PP) tem mulher, cunhada e irmão em cargos de confiança.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Toledo, José Roberto Moreira, ingressou com ação civil pública em que pede a exoneração de dez parentes na administração municipal e outros quatro na Câmara. A juíza da 2ª Vara Civil de Toledo, Denise Terezinha Correia de Melo Krueger, negou liminar pela exoneração.
"Resta agora esperar que o mérito da ação seja julgado o mais rápido possível", disse Moreira. Ele e o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarapuava, Pedro Ivo de Andrade, irão solicitar ao procurador-geral de Justiça do Paraná o ingresso de uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) contra as leis aprovadas nas duas cidades.
Segundo o secretário de Comunicação de Toledo, Lourival Júnior, o prefeito Schiavinato "não fala mais sobre o assunto, depois da decisão da juíza".
Moreira conseguiu um acordo com a Câmara Municipal de Toledo para que, em 90 dias, os parentes de vereadores sejam demitidos. "Fizemos um acordo de ajuste técnico, que, espero, seja cumprido dentro do prazo acordado", disse. O projeto aprovado em Toledo prevê que os dez casos de nepotismo no Executivo municipal sejam reduzidos para apenas dois cargos em 2009.
Em Guarapuava a lei do nepotismo aprovada prevê que até 30% dos cargos comissionados na Câmara Municipal sejam ocupados por parentes. No Executivo municipal o número de parentes é reduzido para 5% dos cargos comissionados. O prefeito Fernando Ribas Carli (PP) não decidiu ainda se veta o projeto, aprovado na última terça-feira.
"Alertamos os vereadores que o projeto fere o princípio da moralidade e da impessoalidade e é inconstitucional. Eles suspenderam a votação por 45 dias e, na calada da noite, aprovaram. O Ministério Público não vai ficar impassível. Vamos lutar para exonerar os parentes que forem contratados", disse Andrade.
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Cidades do interior do Paraná têm leis para proteger parentes
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JOSÉ MASCHIOda Agência Folha, em Londrina
O nepotismo (favoritismo por parentes no emprego público) já é amparado por lei em três municípios paranaenses. Depois de Cascavel (oeste do PR), que regulamentou a lei do nepotismo em março deste ano, nesta semana as câmaras municipais de Toledo (oeste do Estado) e Guarapuava (centro-sul) também aprovaram leis semelhantes.
Em Toledo, o projeto que regulamenta a prática da contratação de parentes para cargos públicos foi de autoria do Executivo municipal. Não por acaso, o prefeito José Carlos Schiavinato (PP) tem mulher, cunhada e irmão em cargos de confiança.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Toledo, José Roberto Moreira, ingressou com ação civil pública em que pede a exoneração de dez parentes na administração municipal e outros quatro na Câmara. A juíza da 2ª Vara Civil de Toledo, Denise Terezinha Correia de Melo Krueger, negou liminar pela exoneração.
"Resta agora esperar que o mérito da ação seja julgado o mais rápido possível", disse Moreira. Ele e o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarapuava, Pedro Ivo de Andrade, irão solicitar ao procurador-geral de Justiça do Paraná o ingresso de uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) contra as leis aprovadas nas duas cidades.
Segundo o secretário de Comunicação de Toledo, Lourival Júnior, o prefeito Schiavinato "não fala mais sobre o assunto, depois da decisão da juíza".
Moreira conseguiu um acordo com a Câmara Municipal de Toledo para que, em 90 dias, os parentes de vereadores sejam demitidos. "Fizemos um acordo de ajuste técnico, que, espero, seja cumprido dentro do prazo acordado", disse. O projeto aprovado em Toledo prevê que os dez casos de nepotismo no Executivo municipal sejam reduzidos para apenas dois cargos em 2009.
Em Guarapuava a lei do nepotismo aprovada prevê que até 30% dos cargos comissionados na Câmara Municipal sejam ocupados por parentes. No Executivo municipal o número de parentes é reduzido para 5% dos cargos comissionados. O prefeito Fernando Ribas Carli (PP) não decidiu ainda se veta o projeto, aprovado na última terça-feira.
"Alertamos os vereadores que o projeto fere o princípio da moralidade e da impessoalidade e é inconstitucional. Eles suspenderam a votação por 45 dias e, na calada da noite, aprovaram. O Ministério Público não vai ficar impassível. Vamos lutar para exonerar os parentes que forem contratados", disse Andrade.
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