04/09/2006 - 10h37

Câmara tenta votar 20 MPs nesta semana

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Na última semana de esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições, será feita uma nova tentativa de colocar em pauta o projeto que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado. Caso a proposta seja aprovada, casos de cassação de mandato passarão a ser decididos em voto aberto, o que poderia diminuir as chances de absolvição dos acusados.

Projetos neste sentido tramitam na Câmara há mais de cinco anos. Com o escândalo dos sanguessugas, cresceu a pressão para que a mudança seja aprovada; 67 deputados e três senadores respondem a processo nos Conselhos de Ética das duas casas por suposto envolvimento na máfia.

A atual exigência de que as votações de cassação sejam secretas é apontada como um dos motivos da falta de punição aos acusados de integrar o mensalão --de 19 deputados, só três foram cassados.

Acordo difícil

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou ao longo da última semana costurar um acordo para a votação da matéria. Na quinta-feira, ele afirmou ser "plenamente possível" colocar em pauta o fim do voto secreto nesta semana.

Nos bastidores, entretanto, líderes partidários admitem que será difícil aprovar o projeto. A falta de quórum é um dos motivos que podem inviabilizar a votação.

Há um temor de que os congressistas contrários à idéia de voto aberto não apareçam na casa para votá-lo. PP e PL seriam os mais reticentes. Oficialmente, os líderes dos dois partidos dizem que, em caso de votação, vão orientar suas bancadas para que aprovem o fim do voto secreto.

Mas o líder do PL na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), reconheceu ter "receio" em relação ao voto aberto. "Tenho o receio da injustiça. Qualquer parlamentar, no voto aberto, será condenado, mesmo que inocente", alegou, referindo-se à pressão da sociedade.

Além disso, 20 medidas provisórias e seis projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta na Câmara, ou seja, precisam ser votados antes de qualquer outro projeto.

Aldo Rebelo tem tentado um acordo para que as MPs sejam votadas de maneira simbólica, em bloco --o que apressaria a votação. Mas a oposição deu sinais de que este acordo é difícil.

"Não é fácil fazer acordo com um governo corrupto, sem credibilidade, que está usando tudo o que pode para fraudar a eleição. Nesse governo, não dá para confiar", acusou ontem o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

"Contra-senso"

Líder do PDT, o deputado Miro Teixeira (RJ) defendeu que as pendências sejam decididas no voto. "Precisamos sair desse dilema de só botar matéria em votação quando há acordo. A eleição não pode atrapalhar a democracia. É um contra-senso", disse.

Ainda que se consiga votar o fim do voto secreto nessa semana, por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas, e por três quintos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado) --quórum difícil de se obter, a menos de um mês das eleições.

O fluxo de trabalho no Senado vai depender das medidas provisórias que a Câmara dos Deputados votar nessa semana. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao governo, se mostrou pessimista em relação ao ritmo das votações. "Com o acirramento da disputa eleitoral, para fazer uma previsão bem realista, não deve sair nada da Câmara até as eleições", disse.

Entre os projetos já em tramitação no Senado, o que autoriza o limite de endividamento da Transpetro, empresa da Petrobras que deve construir 26 navios, é o mais polêmico e deve encontrar resistência.

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