06/09/2006 - 09h16

Governo diz ter exigido verba de volta

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Ministério de Ciência Tecnologia disse que o processo da avaliação e liberação do dinheiro do convênio com a Prefeitura de Maceió ocorreu no prazo normal.

O ministério informou ainda que não aprovou a prestação de contas apresentada pelo município para o convênio, devido às irregularidades detectadas, tendo mandado a prefeitura devolver o dinheiro integralmente corrigido (R$ 423 mil).

O advogado da KM Empreendimentos, Eduardo Trindade, disse que todo o procedimento para a venda do laboratório móvel de informática à Prefeitura de Maceió respeitou a lei e as condições previstas no contrato com o município.

A assessoria da prefeitura afirmou que toda a negociação para a compra do laboratório móvel de informática foi realizada pelo então secretário municipal da Educação Regis Cavalcante.

Cavalcante disse que o prefeito Cícero Almeida (PTB) também tem responsabilidade pelo convênio, apesar de ter ressaltado que não houve irregularidades na condução do processo. Segundo ele, a dispensa de licitação respeitou a lei.

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