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23/09/2006 - 13h08

Especialistas se dividem sobre a regra de distribuição de cadeiras no Legislativo

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ANDREA CATÃO
da Folha Online

A regra do quociente eleitoral, que determina a distribuição das cadeiras no Legislativo --tanto na Câmara dos Deputados como na Assembléia Legislativa-- tem dividido a opinião de especialistas. É que na hora de votar nem sempre o eleitor sabe que seu voto pode servir para eleger outro candidato.

Alguns consultores consideram que o sistema, na essência, é bom, mas que é preciso promover campanhas de orientação ao eleitor, enquanto outros defendem mudanças nas regras.

"A distribuição das vagas por quociente eleitoral não é ruim, mas é que não é feita uma campanha para esclarecer o eleitor sobre para onde vai o seu voto. Se soubesse exatamente como funciona, muitos eleitores fariam outras escolhas", disse o cientista político Gaudêncio Torquato, professor titular da USP (Universidade de São Paulo).

Para o especialista, o atual sistema eleitoral tem beneficiado apenas os partidos com mais visibilidade, como os que hoje têm a maioria no Congresso Nacional: PMDB, PT, PSDB e PFL. "Os eleitores tendem a votar na legenda dos grandes partidos. Os pequenos ficam de fora."

Já o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral e presidente do Idipea (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo), acredita que, no Brasil, o quociente eleitoral é a melhor maneira de distribuição das vagas, "pelo menos por enquanto".

"Muitos defendem o voto direto no partido, com uma lista fechada com aqueles que serão cabeça e rabo de chapa. Mas isso não deve funcionar no país porque os cabeças seriam definidos sem nenhum tipo de fiscalização. Haveria, com certeza, um leilão partidário. Quem paga mais ou oferece vantagens vai para o topo da lista", afirmou o jurista.

Segundo ele, é necessário, no entanto, que seja estabelecida uma espécie de "nota de corte" a fim de não ocorrer distorções, como foi o caso da última eleição para deputado federal.

Em 2002, Enéas Carneiro, do Prona de São Paulo, obteve 1,5 milhão de votos como deputado federal e elegeu, sozinho, mais cinco deputados que tiveram baixa votação. Por terem atingido o quociente eleitoral por meio de Enéas, esses cinco deputados ficaram com a vaga da Câmara. Alguns dos eleitos tiveram menos de 500 votos.

"O interessante seria estabelecer um percentual. Quem não atingir, em votos nominais, 20% do quociente não pode se eleger. Assim, ficaria mais justa a distribuição das cadeiras", sugere Rollo.

Distrital

Há os que defendem, no entanto, uma mudança geral na regra, como o voto distrital, em que os Estados seriam divididos em regiões, sendo que cada um dos distritos teria um congressista representante.

A lista única também é uma das possibilidades. Nesse sistema, o eleitor vota de acordo com a ideologia partidária e o partido escolhe quais candidatos farão parte da relação.

Ricardo Mariath, da Virtu Consultoria do Rio de Janeiro, no entanto, diz que o modelo de lista única ainda é confuso para o eleitor brasileiro.

"Seria necessário que o eleitor tivesse maior esclarecimento do conjunto de propostas que está votando. O ideal seria se espelhar no sistema bipartidarista norte-americano, em que se é republicano ou democrata. Lá, cada um sabe exatamente o que implica eleger cada grupo."

Para Mariath, antes de chegar a esse ponto --de bipartidarismo--, o melhor modelo a ser discutido no momento é o voto distrital.

Já Gaudêncio Torquato acredita que a proposta que funcionaria melhor, caso fosse esse o modelo adotado, é o voto distrital misto.

Neste caso, os partidos indicam o candidato para representar a região e o eleitor faria uma segunda opção, pela legenda (lista única). "O eleitor escolheria dois candidatos para o legislativo. Um deles que represente a sua região e outro que fosse indicado pelo partido", afirmou.

Especial
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