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24/09/2006 - 02h56

Leia íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo de Afif

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da Folha de S.Paulo

Leia, a seguir, a íntegra das propostas sobre emprego e empreendedorismo do candidato Guilherme Afif Domingos (PSDB - PFL - PTB - PPS).

FOLHA - A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de reduzir a burocracia e a carga tributária, além de ampliar a abrangência do Simples, com inclusão do ICMS e ISS. Que avaliação o senhor faz desta lei e que outras medidas precisam ser implementadas para melhorar o acesso dos micro e pequenos empresários ao crédito e ao mercado formal? Quais são suas propostas para facilitar a vida das micro e pequenas empresas?
GUILHERME AFIF DOMINGOS - A Lei representa um avanço, pois corrige os valores do Simples e amplia o campo de abrangência, incluindo estados e municípios. Mas continua excluindo diversos setores. Defendo que sua cobertura seja universal, baseada no faturamento e não em setores de atividade. É também necessário permitir que o cidadão formalize atividade econômica de pequeno porte sem ter que constituir empresa.

Criaríamos o "empresário urbano pessoa física", que a exemplo do produtor rural, teria acesso sem obrigatoriedade de ter sócios ou sede para seu negócio, habilitando-o a tomar crédito e recolher impostos e contribuições.

Para que esses empreendedores possam prosperar, é também preciso ampliar o acesso ao microcrédito. A Lei Geral já prevê um Sistema Nacional de Garantia de Crédito que é o sucedâneo do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa, que criei quando era presidente do Sebrae.

FOLHA - De que maneira o senhor pretende buscar recursos para implantar novas indústrias no Estado? Que atrativos oferecerá a elas?
AFIF - São Paulo não precisa conceder incentivos especiais para atrair empresas, dado o dinamismo de sua economia. Mas um senador deve lutar para diminuir a centralização de receitas na mão da União, permitindo aos Estados aumentar o investimento em infra-estrutura.

Hoje, a centralização penaliza sobretudo São Paulo, que repassa para o governo federal a maior parcela dos tributos arrecadados em todo o país e recebe de volta uma fração insignificante. É preciso também lutar pela desburocratização e a redução da carga tributária, o que beneficiaria não apenas São Paulo, mas todo o país.

FOLHA - Quais suas propostas concretas para a inserção do jovem no mercado de trabalho? Pretende instaurar algo parecido com o Movimento Degrau, Programa de Desenvolvimento e Aprendizado de Adolescentes no Trabalho? E para pessoas maiores de 40 anos, há algum projeto concreto?
AFIF - Num primeiro momento, é preciso lutar pela ampliação e valorização do ensino técnico e profissionalizante para preparar os jovens para competirem no mercado de trabalho. Não se trata de criar mais programas, mas sobretudo de lutar para que a economia brasileira volte a crescer. Sem crescimento, qualquer programa criará empregos em um segmento em detrimento de outro.

FOLHA - Em relação ao ensino profissionalizante e a qualificação profissional, o senhor tem algum projeto para fomentar esse setor? Como será implementado e de onde sairão os recursos?
AFIF - Os recursos para educação no Brasil representam muito mais um problema de distribuição do que de volume. Já se gasta muito, como proporção da riqueza criada anualmente no país. Não temos condições de investir mais, mas podemos e devemos investir melhor. O foco deve ser assestado na qualidade do gasto, não na quantidade.

FOLHA - Há algum projeto especial para reduzir os encargos trabalhistas ou jornada de trabalho?
AFIF - Em relação à legislação trabalhista, o importante é aumentar a margem de negociação entre as partes. Hoje, a modernização do mercado de trabalho está travada pela excessiva interferência da Justiça do Trabalho e por uma legislação inspirada na Carta del Lavoro, da Itália fascista, já abandonada no próprio país em que foi criada.

Precisamos modernizar a legislação para atuar com eficiência em um mercado cada vez mais competitivo e globalizado. A rigidez da legislação acaba por prejudicar o próprio trabalhador, pois as empresas brasileiras não conseguem competir com suas congêneres estrangeiras, sobretudo com as empresas chinesas.

A Folha entrevistou os três candidatos ao Senado pelo Estado de São Paulo que mais pontuaram na pesquisa Datafolha durante toda a campanha eleitoral. Confira as propostas dos demais candidatos nos seguintes sites: Domingos Fernandes (PV); Elza (PDT); Marcelo Reis Lobo (PSB); João Dácio Filho (PTN); João Rezende (PAN); Malek (PRONA) ; Mancha (PSTU); Ten Nascimento (PSC); Ribamar Dantas (PMN); Paulo Piasenti (PT do B) e Ana Prudente (PTC) não têm site

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