28/09/2006
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20h24
da Agência Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou o arquivamento de uma ação movida por quatro deputados estaduais capixabas, candidatos à reeleição, com a qual buscavam barrar o andamento de processos de cassação que enfrentam na Assembléia Legislativa.
José Tasso, Gilson Gomes e Zé Ramos (os três do PFL) e Fátima Couzi (PTB) são acusados de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos conhecido no Estado como "mensalinho capixaba".
Auditorias da Receita Federal nas contas da Assembléia atribuem à suposta fraude desvios que totalizaram R$ 27 milhões, de 1998 a 2002. As investigações concluíram que eram feitas simulações de repasse de dinheiro, a título de patrocínio a eventos promovidos por associações diversas. Os cheques emitidos pela Assembléia seriam então sacados por emissários de parlamentares ou depositados em contas bancárias, e não repassados aos beneficiários indicados.
Os advogados dos quatro parlamentares alegam que houve afronta à Constituição, e por isso recorreram ao STF, em razão do que consideram ilegalidade na quebra do sigilo de dados fiscais do seus clientes.
Na sua decisão, o ministro-relator do caso no STF, Ricardo Lewandoski, registrou que "as investigações parlamentares concluíram pela existência de desvio de verbas públicas por meio de doações a entidades assistenciais, as quais eram depositadas em contas correntes de terceiros ou, simplesmente, sacadas na boca do caixa".
A Folha entrou em contato com o escritório dos advogados que defendem os deputados ontem à tarde e deixou avisando sobre o conteúdo da reportagem, mas não obteve retorno.
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STF nega recursos de deputados para barrar cassação no ES
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EDUARDO DE OLIVEIRAda Agência Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou o arquivamento de uma ação movida por quatro deputados estaduais capixabas, candidatos à reeleição, com a qual buscavam barrar o andamento de processos de cassação que enfrentam na Assembléia Legislativa.
José Tasso, Gilson Gomes e Zé Ramos (os três do PFL) e Fátima Couzi (PTB) são acusados de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos conhecido no Estado como "mensalinho capixaba".
Auditorias da Receita Federal nas contas da Assembléia atribuem à suposta fraude desvios que totalizaram R$ 27 milhões, de 1998 a 2002. As investigações concluíram que eram feitas simulações de repasse de dinheiro, a título de patrocínio a eventos promovidos por associações diversas. Os cheques emitidos pela Assembléia seriam então sacados por emissários de parlamentares ou depositados em contas bancárias, e não repassados aos beneficiários indicados.
Os advogados dos quatro parlamentares alegam que houve afronta à Constituição, e por isso recorreram ao STF, em razão do que consideram ilegalidade na quebra do sigilo de dados fiscais do seus clientes.
Na sua decisão, o ministro-relator do caso no STF, Ricardo Lewandoski, registrou que "as investigações parlamentares concluíram pela existência de desvio de verbas públicas por meio de doações a entidades assistenciais, as quais eram depositadas em contas correntes de terceiros ou, simplesmente, sacadas na boca do caixa".
A Folha entrou em contato com o escritório dos advogados que defendem os deputados ontem à tarde e deixou avisando sobre o conteúdo da reportagem, mas não obteve retorno.
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