23/10/2006 - 18h23

MP investiga distribuição de camisetas de Garibaldi no Rio Grande do Norte

da Folha Online

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte protocolou representação contra o candidato ao governo do Estado Garibaldi Alves Filho (PMDB) por ter confeccionado 1.200 camisetas com a inscrição "sou mais 15", o que é proibido pela Lei Eleitoral.

A legislação proíbe a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou qualquer outro material para os eleitores que possam proporcionar vantagem.

As camisetas, na cor verde, foram apreendidas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 14 de outubro. Junto com o material, foi encontrada uma nota fiscal com o nome do candidato.

De acordo com o procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que protocolou a representação, a confecção das camisetas indica "gasto ilícito de recursos para fins eleitorais".

Fernandes afirmou ainda que "é evidente que o intuito seria de distribuir as camisas entre os eleitores, proporcionando-lhes vantagem". O candidato está sujeito a ter o diploma cassado, caso seja comprovado captação ou gasto ilícito com a campanha.

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