27/10/2006 - 17h14

Assessor de Frossard recorre ao STF para punir Cabral por difamação e injúria

da Folha Online

O secretário parlamentar da deputada federal Denise Frossard (PPS), que concorre ao governo do Rio de Janeiro, apresentou queixa crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Sérgio Cabral (PMDB), adversário de Frossard no segundo turno. O peemedebista teria feito declarações que ele considerou ofensivas em debate realizado com os candidatos pela rádio "CBN" no último dia 11.

Jackson Vasconcelos, assessor da deputada, afirmou que Cabral fez afirmações "difamatórias e injuriosas" a respeito dele.

No debate, o senador teria dito que "quem tem como coordenador de campanha um sujeito condenado pela Justiça como a senhora [Frossard] tem, o senhor Jackson Vasconcelos, que foi condenado pela Superintendência do INSS por envolvimento com fraudes na concessão de aposentadorias. Condenado. E essa semana, esse ano, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal, o tem como réu por improbidade administrativa na gestão de recursos de aposentados".

De acordo com os advogados de Vasconcelos, as declarações de Cabral se enquadram nos crimes de difamação e injúria. Solicitam ainda que, neste caso, não seja aplicada imunidade parlamentar.

A alegação é que no caso de Cabral, que é senador, "não deve ser aplicado o artigo 53 da Constituição Federal porque a imunidade quanto às opiniões, palavras e votos é relativa se tais atos ocorreram fora da Casa Legislativa, sendo obrigado que o parlamentar prove ter agido em razão de seu mandato".

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