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29/10/2006
-
09h32
MARTA SALOMON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O período pós-eleitoral reserva duas más notícias na área fiscal. Nos próximos dias, o Congresso começa a analisar o Orçamento de 2007, desprezando a proposta de reduzir a maior fatia dos gastos feitos com dinheiro dos impostos, excluídos juros e investimentos. Deputados e senadores farão isso com o aval do governo, que já admite descumprir o limite fixado por lei para 2006.
De acordo com cálculos da assessoria técnica do Congresso, as chamadas despesas correntes primárias --que somam gastos com pessoal, Previdência e custeio da máquina pública-- subirão o equivalente a dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) no período do governo Lula.
Esses gastos representavam 16,4% do PIB em 2003 e passarão a pelo menos 18,3% do PIB neste ano, segundo estimativa oficial mais recente encaminhada pelo Tesouro ao Congresso. Em 2007, devem alcançar pelo menos 18,5% do PIB, com um aumento de R$ 39,8 bilhões em um ano, de acordo com previsão do relatório preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e com votação marcada para terça-feira.
Pesam mais no aumento despesas da Previdência e vinculadas ao salário mínimo. Já os gastos com pessoal, que vinham se mantendo estáveis, devem crescer R$ 11,2 bilhões.
O aumento de gastos não ameaça as metas de superávit primário (a diferença entre receita e despesas destinada ao pagamento dos juros), de 4,25% do PIB tanto para 2006 como para 2007. Mas tudo indica que será compensando com novo aumento da carga de tributos. Ou seja, vai na contramão do ajuste ostentado pela equipe econômica de Lula.
No caso de 2006, o volume de gastos deve extrapolar o limite fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo com a flexibilidade dada ao teto equivalente a 17% do PIB. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, deverá ir ao Congresso neste mês se explicar.
Para 2007, o governo simplesmente rasgou a proposta de cortar as despesas correntes primárias em 0,1% do PIB em relação a 2006, apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) como sinal de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Só em 2008
Com o limite --proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, ainda não votado--, as contas não fecham, argumenta o senador Valdir Raupp, dando conta de um acordo com o governo. O relator da LDO e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirma o acerto: "Há dificuldade para fechar as contas até sem esse limite; vamos deixar a redução dos gastos correntes para 2008", disse. O ministro Paulo Bernardo informou, por meio da assessoria do Planejamento, que não comentaria a decisão.
Se fosse levada adiante, a redução das despesas correntes representaria um corte superior aos R$ 5 bilhões nas propostas de autorização de gastos do Orçamento para o próximo ano. Algo impossível, na opinião de Raupp.
A assessoria técnica da Comissão de Orçamento lista dificuldades extras para fechar as contas em 2007 por conta de algumas hipóteses lançadas pelo governo no ano eleitoral, como a expectativa de crescimento de 4,75% da economia em 2007, bem acima da previsão do mercado, de 3,5%.
Com base numa expectativa superotimista de crescimento, o governo já teria encaminhado ao Congresso previsões de arrecadação de impostos mais próximas da realidade, restando pequena margem para deputados e senadores acomodarem volume maior de gastos.
Independentemente das mudanças que os parlamentares façam no projeto de Orçamento até o final do ano, o aumento dos tributos é tido como certo. "A proposta orçamentária contempla um valor para a receita administrada [cerca de 70% do total] equivalente a 17,4% do PIB, referendando, assim, a tendência ascendente da carga tributária", analisa parecer preliminar do relator do Orçamento.
Alçado a um dos principais temas do segundo turno da disputa ao Planalto, a contenção dos gastos públicos foi uma das promessas do tucano Geraldo Alckmin. Lula não assumiu compromissos nessa área. Afirmou que a margem para cortes era pequena e que a alternativa é apostar no crescimento.
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O período pós-eleitoral reserva duas más notícias na área fiscal. Nos próximos dias, o Congresso começa a analisar o Orçamento de 2007, desprezando a proposta de reduzir a maior fatia dos gastos feitos com dinheiro dos impostos, excluídos juros e investimentos. Deputados e senadores farão isso com o aval do governo, que já admite descumprir o limite fixado por lei para 2006.
De acordo com cálculos da assessoria técnica do Congresso, as chamadas despesas correntes primárias --que somam gastos com pessoal, Previdência e custeio da máquina pública-- subirão o equivalente a dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) no período do governo Lula.
Esses gastos representavam 16,4% do PIB em 2003 e passarão a pelo menos 18,3% do PIB neste ano, segundo estimativa oficial mais recente encaminhada pelo Tesouro ao Congresso. Em 2007, devem alcançar pelo menos 18,5% do PIB, com um aumento de R$ 39,8 bilhões em um ano, de acordo com previsão do relatório preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e com votação marcada para terça-feira.
Pesam mais no aumento despesas da Previdência e vinculadas ao salário mínimo. Já os gastos com pessoal, que vinham se mantendo estáveis, devem crescer R$ 11,2 bilhões.
O aumento de gastos não ameaça as metas de superávit primário (a diferença entre receita e despesas destinada ao pagamento dos juros), de 4,25% do PIB tanto para 2006 como para 2007. Mas tudo indica que será compensando com novo aumento da carga de tributos. Ou seja, vai na contramão do ajuste ostentado pela equipe econômica de Lula.
No caso de 2006, o volume de gastos deve extrapolar o limite fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo com a flexibilidade dada ao teto equivalente a 17% do PIB. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, deverá ir ao Congresso neste mês se explicar.
Para 2007, o governo simplesmente rasgou a proposta de cortar as despesas correntes primárias em 0,1% do PIB em relação a 2006, apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) como sinal de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Só em 2008
Com o limite --proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, ainda não votado--, as contas não fecham, argumenta o senador Valdir Raupp, dando conta de um acordo com o governo. O relator da LDO e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirma o acerto: "Há dificuldade para fechar as contas até sem esse limite; vamos deixar a redução dos gastos correntes para 2008", disse. O ministro Paulo Bernardo informou, por meio da assessoria do Planejamento, que não comentaria a decisão.
Se fosse levada adiante, a redução das despesas correntes representaria um corte superior aos R$ 5 bilhões nas propostas de autorização de gastos do Orçamento para o próximo ano. Algo impossível, na opinião de Raupp.
A assessoria técnica da Comissão de Orçamento lista dificuldades extras para fechar as contas em 2007 por conta de algumas hipóteses lançadas pelo governo no ano eleitoral, como a expectativa de crescimento de 4,75% da economia em 2007, bem acima da previsão do mercado, de 3,5%.
Com base numa expectativa superotimista de crescimento, o governo já teria encaminhado ao Congresso previsões de arrecadação de impostos mais próximas da realidade, restando pequena margem para deputados e senadores acomodarem volume maior de gastos.
Independentemente das mudanças que os parlamentares façam no projeto de Orçamento até o final do ano, o aumento dos tributos é tido como certo. "A proposta orçamentária contempla um valor para a receita administrada [cerca de 70% do total] equivalente a 17,4% do PIB, referendando, assim, a tendência ascendente da carga tributária", analisa parecer preliminar do relator do Orçamento.
Alçado a um dos principais temas do segundo turno da disputa ao Planalto, a contenção dos gastos públicos foi uma das promessas do tucano Geraldo Alckmin. Lula não assumiu compromissos nessa área. Afirmou que a margem para cortes era pequena e que a alternativa é apostar no crescimento.
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