30/10/2006 - 21h29

Ministério Público pede a prisão preventiva de Palocci

JORGE SOUFEN JR
LUÍS FERNANDO MANZOLI
da Folha Ribeirão

O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda e ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci Filho (PT), e de mais nove pessoas supostamente envolvidas no superfaturamento do contrato de limpeza pública municipal na gestão petista 2001-2004. O suposto esquema ficou conhecido como a "máfia do lixo".

Além de Palocci, que se elegeu deputado federal no último dia 1º, foram denunciados o também ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Maggioni (PT), ex-secretários municipais e ex-funcionários da empresa Leão Leão --até hoje concessionária do serviço de varrição. Todos são acusados de cometer os crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e falsificação de documento público.

A denúncia, protocolada na quarta-feira passada na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, aguarda decisão. O documento aponta que o grupo desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2004.

Para isso, diz a denúncia, eram falsificadas planilhas de varrição de rua do Daerp, autarquia responsável pelo gerenciamento da limpeza municipal. Os serviços eram, então, superfaturados e o dinheiro sujo era dissimulado com a emissão de notas.

O advogado do ex-prefeito Antonio Palocci (PT), José Roberto Batochio, disse nesta segunda-feira que seu cliente não pode ser denunciado pelo Ministério Público por ter sido eleito deputado federal. "Só a Procuradoria da República pode fazer isso", afirmou.

Segundo ele, o fato de Palocci não ter sido diplomado não altera essa condição. Para Batochio, a Promotoria pode estar querendo suprimir o direito de defesa de Palocci, já que no STF ele poderia se defender antes da apreciação do julgamento da denúncia.

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