31/10/2006 - 14h24

STF vai julgar pedido de prisão preventiva de ex-ministro Palocci

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Antonio Palocci, feito pelo Ministério Público Estadual. O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, determinou hoje o envio do processo ao Supremo.

Palocci, que foi eleito deputado federal, está supostamente envolvido no superfaturamento do contrato de limpeza pública municipal em Ribeirão Preto, quando prefeito da cidade (2001). O suposto esquema ficou conhecido como a "máfia do lixo". A denúncia do Ministério Público aponta que a "máfia" desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2004.

O Ministério Público também ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva contra mais oito acusados, entre eles, o ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Maggioni (PT), ex-secretários municipais e ex-funcionários da empresa Leão Leão --até hoje concessionária do serviço de varrição na cidade.

Parlamentares federais têm direito ao chamado "foro privilegiado" e devem ser julgados pelo STF. Apesar de Palocci ainda não ter sido diplomado deputado federal, o juiz entendeu que é possível retroagir os efeitos para desde a proclamação do resultado da eleição.

O magistrado também determinou o processo contra os demais denunciados ao STF por entender que o julgamento deve ser único, "perante a mesma instância do denunciado portador do foro privilegiado".

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