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31/10/2006 - 15h00

Jurista diz que Lula deve ter "sabedoria" para conduzir reforma política

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da Folha Online

Com o fim das eleições, o jurista Fábio Konder Comparato, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defende que seja feita a reforma política e que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "tenha sabedoria para não influir de forma negativa na reforma" porque o processo passa pela redução dos poderes do Executivo, que considera "abusivo".

Comparato, que também é coordenador do Fórum da Cidadania para a Reforma Política, participa nesta terça-feira do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, que ocorre na capital baiana.

O jurista pondera que por ser o Executivo que elabora o orçamento, obtém aprovação do poder Legislativo "por meio de manobras nem sempre muito limpas". "O Executivo aplica o orçamento se quiser, porque não é vinculante", afirmou.

Comparato disse ainda que, além da reforma política, que considera prioridade, o presidente terá de enfrentar outro problema, a política econômica. "A mudança da política econômica deve estar centrada na redução drástica do endividamento público e dos gastos orçamentários com o serviço da dívida pública."

Segundo ele, nenhum país "pode se dar ao luxo" de gastar 42,5% do orçamento com o pagamento de credores. O jurista afirma que o endividamento do Estado é o que faz reduzir os recursos para infra-estrutura e políticas sociais. "É isso [endividamento] que nos mantém fora do processo de crescimento econômico."

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