02/11/2006 - 09h28

TCU suspende pagamento a anistiados

LETÍCIA SANDER
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a suspensão de pagamentos relativos a indenizações retroativas para um grupo de anistiados políticos, entre eles pilotos e comissários de bordo da Vasp e cabos da Aeronáutica.

Em seu despacho, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do caso, alega que auditoria conduzida por um órgão técnico do tribunal apontou "fortes indícios de irregularidade" em algumas das indenizações concedidas.

A suspensão só é pedida para valores acumulados relativos a períodos retroativos. Os pagamentos de pensões mensais já autorizados não são alvo da decisão do TCU, por terem caráter alimentar. O Ministério da Justiça diz que até hoje nenhum valor retroativo, no caso de anistiados, foi pago. Mas o TCU afirma que os valores estariam "na iminência de serem pagos" --por isso, adotaram a medida cautelar. O tribunal dá prazo de 15 dias para que o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia se pronunciem sobre a medida, caso queiram. Cavalcanti também reitera que os pagamentos poderão ser feitos no futuro, caso for provado que são regulares, ao término da avaliação do tribunal.

Vasp

No caso dos funcionários da Vasp, o despacho do relator diz que eles foram demitidos em razão de uma greve ocorrida em 1987, mas tiveram seus cargos oferecidos de volta em 1989. A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985.

Já no caso dos cabos da Aeronáutica, seus afastamentos "parecem ao primeiro exame", segundo o TCU, ter conotações apenas administrativas, e não políticas. Há outras três situações individuais --não explicitadas pelo TCU-- de pessoas que teriam retornado aos cargos de que foram demitidos, de descumprimento de prazo e de eventuais erros no cálculo do valor da pensão.

A Comissão de Anistia foi criada em 2001 pelo Ministério da Justiça com o objetivo de avaliar pedidos de indenização de pessoas que teriam sido impedidas de exercer atividades econômicas por motivação política de 1946 a 1988.

Desde sua criação, já concedeu 14.897 indenizações a vítimas da ditadura (1964-1985) e rejeitou 12.449 pedidos. Há outras 26.881 solicitações esperando para serem apreciadas.

Procurada pela Folha, a assessoria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça afirmou que a decisão do TCU já havia sido encaminhada aos Ministérios do Planejamento e da Defesa. Mas que só se pronunciaria depois de receber a auditoria do TCU sobre o caso.

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