06/11/2006 - 09h00

Governadores se unem para cobrar preço do apoio a Lula

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

É suprapartidário. Conscientes da dependência do governo federal para aprovação de projetos fundamentais no Congresso, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), governadores eleitos e reeleitos já apresentam a pauta de reivindicações.

Num momento de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, organizam almoços e encontros para a definição de uma agenda comum de medidas que aliviem os cofres dos Estados.

Na lista, antigas cobranças: a partilha da receita das contribuições --hoje concentrada nas mãos da União--, a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados e a regulamentação dos repasses da Lei Kandir (que compensa os Estados por perdas sofridas com a desoneração das exportações).

Em troca, acenam com apoio político para aprovação de duas emendas constitucionais --com exigência de dois terços do Congresso-- essenciais para o governo: a prorrogação da CPMF e da DRU [Desvinculação das Receitas da União].

Só nos nove primeiros meses deste ano, a CPMF -- já popularmente batizada de imposto sobre cheque-- garantiu R$ 23,3 bilhões à União.

A DRU, por sua vez, confere ao governo flexibilidade para usar, livremente, 20% das receitas "carimbadas" (cuja arrecadação têm um destino obrigatório, como para saúde e educação).

Asfixia fiscal

Os dois têm de estar aprovados até o fim do ano que vem. E é nesse momento que governadores se unem para tentar se livrar da asfixia fiscal de que tanto reclamam.

O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), aposta, por exemplo, na associação com São Paulo e Rio Grande do Sul para conquistar vitórias no Congresso.

"Acredito na possibilidade de atuação conjunta das nossas bancadas", afirma Aécio, que já tem almoços com o peemedebista Paulo Hartung (ES) e o também tucano José Serra (SP) programados para as próximas semanas.

Entre as sugestões de Aécio está o repasse integral dos recursos do imposto sobre combustível (Cide) para os Estados. Até setembro, foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com a Cide. Pela proposta do tucano, a União transferiria o dinheiro e os Estados assumiriam a conservação das estradas.

Cético quanto à possibilidade de costura de um novo pacto federativo, o governador eleito de São Paulo, José Serra, defende a descentralização fiscal, a destinação dos recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para treinamento e Previdência Social do servidor nos Estados e o fim da guerra fiscal.

Recém-eleita governadora do Rio Grande do Sul, a deputada Yeda Crusius (PSDB) resume: "Não dá para tirar a CPMF. E a DRU é o que tem liberado o governo federal a fazer o que ele quer. Mas fazer o que ele quer tem que ser partilhado. Tanto CPMF como DRU, tem que ser pactuado. O que ele vai fazer do Orçamento? Vai me dar infra-estrutura? É uma negociação boa", disse ela, numa referência à oportunidade de diálogo com o governo.

Dizendo-se disposta a articular a bancada da Amazônia, a senadora e governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), apresenta suas propostas ao presidente nesta semana.

Além de defender a regulamentação do modelo de repasse dos recursos da Lei Kandir e a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados, ela tem um pedido específico: aporte de recursos para a companhia de saneamento do Pará.

"Minha equipe de transição já está funcionando. Quando eu for [apresentar as propostas] para o Lula já vou estar com relatório mais concreto do Orçamento", explicou Ana Júlia.

Reforma

Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), reeleito, Lula tem legitimidade para liderar as reformas, inclusive a adoção de medidas impopulares, mas necessárias, como a reforma da Previdência.

"A campanha já acabou. Tem que fazer as reformas. O resto é conversa fiada", prega Hartung, segundo o qual "sozinho, o PT não faz [as mudanças necessárias]. E, se não fizer em 2007, não fará em 2008", afirma Hartung.

Para o governador reeleito, antes de pensar em reforma tributária, o governo precisa cortar gastos. Porque "a reforma tributária só vale a pena se for para reduzir a carga tributária".

O futuro governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também defende a redução da carga tributária. No entanto, destaca que o compromisso do governo tem que ser pelo crescimento.

"Hoje só existe meta de inflação no país. Precisamos ter também uma meta de crescimento", afirma.

Irmão do ex-ministro Ciro Gomes, Cid diz que "uma inflação de 6% ao ano não é problema para o Brasil". As taxas de juros aplicadas no país, sim.
Cid propõe investimentos em infra-estrutura nos Estados. Para o Ceará, os alvos seriam o turismo e o agronegócio.

O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), também pede investimentos em infra-estrutura. Além disso, reivindica o pagamento de uma dívida que a União teria com o Estado de Tocantins desde 1988, quando foi criado. São R$ 800 milhões.

"O Governo do Estado já está pleiteando, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cerca de R$ 500 milhões dessa dívida e queremos que sejam incluídos R$ 150 milhões desse montante já no Orçamento do ano que vem", disse o governador.

Ele evocou sua parceria com Lula: "O presidente sempre foi muito atencioso para com os nossos pleitos e acreditamos que essa parceria será fortalecida, até porque o que for melhor para o Brasil deverá ser também para o Tocantins, que se juntou ao resto do país para reeleger o presidente Lula".

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