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06/11/2006 - 21h47

Justiça bloqueia parte de bens de senador eleito pela Paraíba

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da Agência Folha

A Justiça Federal bloqueou parte dos bens do ex-prefeito de João Pessoa e senador eleito pela Paraíba, Cícero Lucena (PSDB), e de outros suspeitos de participação em um suposto superfaturamento e em outras irregularidades na construção de um viaduto sobre a BR-230, na capital paraibana.

A decisão é da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa, em resposta à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito, que administrou a cidade de 1997 a 2004.

Segundo a assessoria da Justiça Federal, o bloqueio foi feito para garantir bens caso a decisão final seja a devolução de R$ 1,6 milhão, valor que corresponde à estimativa de superfaturamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU).

O advogado de defesa de Lucena, Walter Agra, afirmou que a liminar retém R$ 300 mil do réu. Agra disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e que ainda não foi notificado pela Justiça. "Falei com a juíza, e ela me disse que irá pedir um inquérito para apurar quem vazou a notícia de um processo que corre sob segredo de Justiça."

Agra disse ainda que não vai se pronunciar sobre o processo, mas afirmou que os direitos políticos de Lucena estão resguardados e que a decisão judicial não ameaça a posse do tucano. Ele disse que irá recorrer da decisão assim que seu cliente for notificado.

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