10/11/2006 - 19h40

Decisão do TSE obriga tribunal paulista a recontar votos para deputado federal

da Folha Online

Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai obrigar o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a recontar os votos para deputado federal no Estado. O TSE aprovou o pedido de registro de candidatura de José Abelardo Guimarães Camarinha, do PSB, que concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Com essa decisão, o TRE-SP terá que acrescentar os votos obtidos por Camarinha (78.357) no total, o que deve gerar uma nova retotalização dos votos válidos.

Hoje, o tribunal paulista confirmou a eleição de Fernando Capez (PSDB-SP) para a Assembléia Legislativa do Estado, após uma retotalização, devido a uma série de decisões do TSE, que deferiu e indeferiu registros de candidaturas.

Impugnação

No caso de Camarinha, o TSE reverteu uma decisão do tribunal regional, que havia negado o registro da candidatura de Camarinha, com base em um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministério afirmou que faltou ao candidato certidões dos processos criminais a que responde bem como os documentos referentes a oito ações de improbidade administrativa em que figura como réu.

Em recurso ao TSE, o candidato do PSB argumentou que, no processo em que foi condenado por improbidade administrativa, não há menção no acórdão (decisão final) à suspensão dos direitos políticos.

O ministro Cezar Peluso considerou que, para configurar uma situação em que o candidato fosse considerado inelegível, o ato de improbidade deveria ter fins eleitorais, o que não foi o caso.

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