19/11/2006 - 10h22

Indicada por Aécio é acusada de fraude

FREDERIDO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

Indicada pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Adriene Andrade, mulher do vice-governador Clésio Andrade (PL), é ré em processos sob a acusação de fraudar licitações e responde a várias ações cíveis e inquéritos policiais por supostas irregularidades administrativas quando foi prefeita de Três Pontas (2001/2004).

Adriene teve seu nome aprovado pela Assembléia com 37 votos a favor e 11 contra. Ela disse na sabatina que "os processos eram de autoria de organização não-governamental de Três Pontas, pertencente a adversários políticos, e que nenhum deles tinha sido julgado".

O preenchimento desse cargo vitalício exige os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, cuja avaliação, segundo o entendimento dos tribunais superiores, leva em conta processos em andamento, investigações criminais e antecedentes judiciais, e não apenas quando não cabem mais recursos a eventual condenação.

Em janeiro, o Ministério Público pediu a condenação de Adriene por improbidade administrativa (prevê perda de cargo em função pública, suspensão dos direitos políticos e multa), por favorecer uma empreiteira (a ex-prefeita foi indiciada em inquérito policial).

Ela foi acusada de direcionar uma licitação e forjar a contratação da Construtora Ápia, por R$ 25,7 milhões, quando a receita anual da cidade era estimada em R$ 27,3 milhões. Seria uma forma de alijar concorrentes. O preço oferecido pela "vencedora" foi R$ 11,6 milhões superior ao da segunda firma.

A Ápia executou obras de apenas R$ 227,4 mil. Sem fazer nova concorrência, a prefeitura a contratou por R$ 3,6 milhões para construir a Fábrica de Brinquedos Estrela na cidade.

A prefeitura não exigiu da Ápia a prestação de garantia, não publicou o contrato e ignorou parecer da consultoria jurídica da Câmara Municipal que alertara sobre a ilegalidade.

A Ápia construiu o Centro de Lazer do Sest/Senat em Varginha, entidades ligadas à CNT, presidida por Clésio Andrade. Adriene e Clésio são alvo de inquérito para apurar suposta infração aos princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão pública. O site da prefeitura veiculava propaganda sobre as "realizações" de Adriene, entre as quais a "aquisição de moderno caminhão para coleta de lixo, decisiva ajuda do vice-governador Clésio Andrade".

Adriene é ré em ação penal, acusada de burlar a Lei de Licitações e de antecipar o pagamento a fornecedores de serviços no patrocínio do Carnaval de 2001, gastando irregularmente R$ 84,6 mil. A prefeitura teria fracionado os valores dos contratos, para não passar do limite a partir do qual a licitação é exigida. A indicação de Adriene está sendo questionada no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado. O órgão diz que a vaga não deveria ser ocupada por indicação de Aécio.

Outro lado

A ex-prefeita de Três Pontas Adriene Andrade informou por meio de sua assessoria que não pretende se manifestar sobre os processos enquanto couber recurso. Segundo nota da Assembléia, Adriene teve seu nome aprovado após duas horas de sabatina. O parecer do relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB), diz que a candidata "demonstrou ter experiência como agente pública e mostrou segurança, clareza e objetividade nas respostas".

Ex-presidente da Associação Mineira de Municípios e formada em direito em 2005, ela disse que fez 18 cursos nas áreas de orçamento, gestão pública e planejamento, que vai se desfiliar do PL e que estará impedida de julgar contas do atual governo.

Nota da Advocacia Geral do Estado afirma que a indicação de Adriene "obedece aos critérios definidos pela Constituição".

"A vaga que se abre agora é a do conselheiro Silo Costa, indicado pelo então governador Hélio Garcia, e também deve ser preenchida por livre indicação do governador". Procurados, Clésio Andrade e a Construtora Ápia Ltda. não se manifestaram.

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