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23/11/2006
-
20h02
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Integrantes do PV, PSOL, PC do B e PRB foram nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) defender mudanças na cláusula de barreira --regra que restringe a representação partidária de legendas que não conseguiram alcançar 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e 2% em pelo menos nove Estados brasileiros. O STF julga há mais de dez anos duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a cláusula de barreira.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o STF marcou o julgamento das Adins para o dia 7 de dezembro.
A expectativa do deputado é que os ministros flexibilizem as regras da cláusula para evitar que os pequenos partidos desapareçam do cenário político.
"A cláusula é de asfixia. Ela não só impede a nossa existência, mas o nosso crescimento. Alguns partidos, como o PRB e o PSOL, querem o direito de nascer. Outros, como o PC do B e o PV, querem poder existir", disse o deputado à Folha Online.
Alencar afirmou que os quatro partidos não vão seguir o caminho das fusões, adotado por legendas como o PPS, para superar a cláusula. "Nós não vamos usar esse expediente para nos fundirmos a toque de caixa. Nós não nos fundimos para não confundir os nossos eleitores e filiados", afirmou.
Os parlamentares se reuniram com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Apesar de manter os votos sob sigilo, os ministros sinalizaram aos deputados que podem promover mudanças na cláusula.
"A ministra Ellen disse que respeita a nossa reivindicação. Já o Lewandowski afirmou que a cláusula deveria ter sido aprovada junto com a reforma política, no contexto geral das mudanças", afirmou Alencar.
Foi a segunda reunião dos partidos com ministros do STF. Na primeira, os parlamentares se encontraram com o ministro Marco Aurélio Mello, relator das Adins. Segundo Alencar, as pequenas legendas vão continuar a "peregrinação" pelo tribunal na tentativa de convencer todos os 11 ministros sobre as mudanças.
O desempenho eleitoral é necessário para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas.
O fundo partidário (previsão de distribuição de R$ 108 milhões neste ano) é a principal fonte de recursos das agremiações. No Congresso, os partidos que não superaram a cláusula de barreira perdem o direito de indicar representantes para as principais comissões da Casa, lideranças, ou candidatos à Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre cláusula de barreira
Partidos nanicos pedem ao STF mudanças na cláusula de barreira
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da Folha Online, em Brasília
Integrantes do PV, PSOL, PC do B e PRB foram nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) defender mudanças na cláusula de barreira --regra que restringe a representação partidária de legendas que não conseguiram alcançar 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e 2% em pelo menos nove Estados brasileiros. O STF julga há mais de dez anos duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a cláusula de barreira.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o STF marcou o julgamento das Adins para o dia 7 de dezembro.
A expectativa do deputado é que os ministros flexibilizem as regras da cláusula para evitar que os pequenos partidos desapareçam do cenário político.
"A cláusula é de asfixia. Ela não só impede a nossa existência, mas o nosso crescimento. Alguns partidos, como o PRB e o PSOL, querem o direito de nascer. Outros, como o PC do B e o PV, querem poder existir", disse o deputado à Folha Online.
Alencar afirmou que os quatro partidos não vão seguir o caminho das fusões, adotado por legendas como o PPS, para superar a cláusula. "Nós não vamos usar esse expediente para nos fundirmos a toque de caixa. Nós não nos fundimos para não confundir os nossos eleitores e filiados", afirmou.
Os parlamentares se reuniram com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Apesar de manter os votos sob sigilo, os ministros sinalizaram aos deputados que podem promover mudanças na cláusula.
"A ministra Ellen disse que respeita a nossa reivindicação. Já o Lewandowski afirmou que a cláusula deveria ter sido aprovada junto com a reforma política, no contexto geral das mudanças", afirmou Alencar.
Foi a segunda reunião dos partidos com ministros do STF. Na primeira, os parlamentares se encontraram com o ministro Marco Aurélio Mello, relator das Adins. Segundo Alencar, as pequenas legendas vão continuar a "peregrinação" pelo tribunal na tentativa de convencer todos os 11 ministros sobre as mudanças.
O desempenho eleitoral é necessário para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas.
O fundo partidário (previsão de distribuição de R$ 108 milhões neste ano) é a principal fonte de recursos das agremiações. No Congresso, os partidos que não superaram a cláusula de barreira perdem o direito de indicar representantes para as principais comissões da Casa, lideranças, ou candidatos à Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
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